27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF PROCESSO: 1000498-95.2025.4.01.3506 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO ANACELIO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEOCADIA DE BRITO ALVES - DF76488 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO A presente demanda foi inicialmente proposta por FRANCISCO ANACELIO DA SILVA para concessão de benefício por incapacidade.

Sobrevieram a notícia de falecimento do autor (ID 2172344188) e requerimentos de concessão de pensão por morte (ID 2174811591) e de habilitação de herdeiros (ID 2174811591 e ID 2182571671).

Indefiro o pedido de concessão de pensão por morte, eis que não há nem mesmo prova de requerimento administrativo de pensão indeferido pelo INSS, o que evidencia a inexistência de interesse de agir quanto a este objeto.

O presente feito deve prosseguir, portanto, apenas no que toca ao pedido de pagamento de retroativos de benefício por incapacidade.

Assim, considerando a juntada de novos elementos (ID 2182571671 e anexos), intime-se o INSS para se manifestar sobre o pedido de habilitação de sucessores.

Prazo: 10 dias.

Após, conclua-se para apreciação do requerimento de sucessão.

Intimem-se.

BRASÍLIA, 26 de junho de 2025.
06/02/2025 22:54

Recebido pelo Distribuidor
06/02/2025 22:54

Juntada de Certidão
06/02/2025 22:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 22:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2025

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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