01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 33 - DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008654-88.2024.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008654-88.2024.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: FERNANDA ADRIANA LOBATO BASTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FABIANA VIEIRA TAVARES - DF75137-A, ESTEFANIA GONCALVES BARBOSA COLMANETTI - DF13158-A e LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: FERNANDA ADRIANA LOBATO BASTOS e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
19/06/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
29/05/2024 17:42

Juntada de Informação
29/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
29/05/2024 08:57

Juntada de contrarrazões
18/05/2024 00:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 01:12

Decorrido prazo de FERNANDA ADRIANA LOBATO BASTOS em 16/05/2024 23:59.
16/05/2024 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2024 08:08

Processo devolvido à Secretaria
05/05/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/05/2024 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2024 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:42

Conclusos para decisão
30/04/2024 16:21

Juntada de apelação
26/04/2024 00:39

Decorrido prazo de FERNANDA ADRIANA LOBATO BASTOS em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:37

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/04/2024 23:59.
08/04/2024 13:20

Processo devolvido à Secretaria
08/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2024 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/04/2024 12:36

Conclusos para decisão
03/04/2024 16:43

Juntada de embargos de declaração
25/03/2024 09:38

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 09:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 09:38

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDA ADRIANA LOBATO BASTOS - CPF: *08.***.*39-74 (AUTOR)
25/03/2024 09:38

Declarada decadência ou prescrição
21/03/2024 07:23

Conclusos para julgamento
21/03/2024 07:22

Processo devolvido à Secretaria
21/03/2024 07:21

Cancelada a conclusão
05/03/2024 18:36

Conclusos para decisão
05/03/2024 18:36

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJPA
28/02/2024 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/02/2024 09:43

Recebido pelo Distribuidor
28/02/2024 09:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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