24/08/2025 10:57

Juntada de Certidão
24/08/2025 10:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 15:07

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:48

Decorrido prazo de RAFAELA RIBEIRO LIMA em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Intimação polo ativo em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 11:31

Juntada de manifestação
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1009894-12.2024.4.01.3901 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAFAELA RIBEIRO LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIAH VIEIRA LEAO - GO56846 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Marabá, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
25/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:27

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/06/2025 18:27

Expedição de Documento RPV.
11/06/2025 09:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
12/05/2025 09:55

Juntada de Certidão
12/05/2025 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/05/2025 09:55

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 18:57

Juntada de cumprimento de sentença
25/04/2025 12:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 07:39

Juntada de manifestação
26/03/2025 12:59

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/03/2025 12:59

Transitado em Julgado em 26/03/2025
26/03/2025 12:59

Juntada de Certidão
26/03/2025 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 12:59

Homologada a Transação
24/03/2025 10:46

Conclusos para julgamento
24/03/2025 10:20

Juntada de manifestação
21/03/2025 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 12:49

Juntada de petição intercorrente
12/03/2025 16:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 09:33

Juntada de emenda à inicial
18/02/2025 20:26

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 20:26

Juntada de Certidão
18/02/2025 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/02/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 10:21

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:21

Juntada de Informação
21/01/2025 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
21/01/2025 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 10:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
10/01/2025 10:36

Juntada de Informação de Prevenção
26/12/2024 10:10

Recebido pelo Distribuidor
26/12/2024 10:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/12/2024 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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