15/07/2025 14:23

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 14:22

Juntada de Certidão
15/07/2025 09:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:04

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOS SANTOS LEAL em 14/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:25

Publicado Sentença Tipo C em 27/06/2025.
27/06/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1004168-53.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ALINE MOREIRA DOS SANTOS LEAL REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCO PAULO GOMES ARANHA - BA30190 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação proposta em face do INSS, por meio da qual a parte autora objetiva a concessão do benefício auxilio doença.

Nos autos sob exame, a parte autora faltou à perícia médica designada e não apresentou justificativa razoável e comprovada para o não comparecimento, do que se depreende a ausência de interesse no prosseguimento da lide.

Assim, tendo em vista a dinâmica do processo de Juizado Especial, que se pauta pelo critério da celeridade, bem como o comando normativo do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, aplicável analogicamente aos Juizados Especiais Federais, a análise do mérito resulta inteiramente prejudicada.

Ao lume do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em virtude do não comparecimento da parte autora à perícia médica, por analogia ao disposto no art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Sem custas e honorários de advogado (Lei nº 10.259/2001, art. 1º c/c art. 55, primeira parte, da Lei nº 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Guanambi/BA, data do sistema. assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
25/06/2025 18:50

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 18:49

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2025 12:14

Conclusos para julgamento
10/06/2025 17:04

Juntada de laudo pericial
05/06/2025 00:56

Decorrido prazo de ALINE MOREIRA DOS SANTOS LEAL em 02/06/2025 23:59.
04/06/2025 16:08

Publicado Ato ordinatório em 22/05/2025.
04/06/2025 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
21/05/2025 11:37

Perícia agendada
20/05/2025 11:42

Juntada de Certidão
20/05/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 07:50

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
28/04/2025 07:43

Juntada de dossiê - prevjud
25/04/2025 09:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
25/04/2025 09:08

Juntada de Informação de Prevenção
17/04/2025 10:48

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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