30/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0090146-19.2014.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0090146-19.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A POLO PASSIVO:JOAO AUGUSTO RIBEIRO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LEONARDO DA COSTA - PR23493-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: JOAO AUGUSTO RIBEIRO e JOAO AUGUSTO RIBEIRO Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 27 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
14/10/2022 17:16

Juntada de manifestação
04/10/2022 09:59

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 15:05

Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - CNPJ: 26.***.***/0549-84 (APELANTE), JOAO AUGUSTO RIBEIRO (RECORRENTE), JOAO AUGUSTO RIBEIRO - CPF: *11.***.*72-20 (APELADO), JUIZO FEDERAL DA 8A VARA - DF (NÃO IDENTIFICADO), LEONARDO DA COSTA registrad
29/09/2022 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2022 11:42

Juntada de Certidão de julgamento
16/08/2022 20:07

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 20:06

Incluído em pauta para 28/09/2022 14:00:00 Virtual(Teams) e/ou presencial(TRF1)SP.
15/06/2022 12:17

Conclusos para decisão
26/11/2019 21:23

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 21:23

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 21:23

Juntada de Petição (outras)
26/11/2019 21:04

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 22:47

Juntada de Petição (outras)
25/11/2019 22:47

Juntada de Petição (outras)
27/09/2019 16:44

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
26/07/2019 10:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/07/2019 10:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE
26/07/2019 07:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE
25/07/2019 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2019

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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