30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1006077-19.2024.4.01.3907 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: E.

B.

D.

C.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRUNA DAMASCENO ALMEIDA - PA26842 POLO PASSIVO:GERENTE EXECUTIVO DO INSS TUCURUÍ PARÁ SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por E B C contra suposto ato coator do GERENTE DO INSS EM TUCURUI/PA em que busca ordem para que seja concluído seu requerimento administrativo.

Com a inicial vieram procuração e documentos.

Informações da autoridade impetrada.

Parecer pelo MPF. É o relatório.

Decido.

O PROTOCOLO nº 425049267 se deu ainda em 29/05/2024.

A autoridade impetrada indicou que teria determinado o cumprimento de exigências pelo impetrante.

Não se vislumbra demora atribuível ao INSS quando do ajuizamento em 2024, portanto. - Dispositivo.

Por tais fundamentos, rejeitados os pedidos, denega-se a segurança, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios nos termos do art. 25 da Lei 12.016/2009.

Custas pelo(a) impetrante, inclusive as remanescentes se houver, ficando condicionados à comprovação, no prazo, da perda da condição legal de necessitado, eis é beneficiário de gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 e parágrafos do CPC.

Transitada em julgado a presente, oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Tucuruí/PA, data da assinatura eletrônica.

DIOGO HARUO DA SILVA TANAKA Juiz Federal
17/12/2024 17:44

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 17:44

Juntada de Certidão
17/12/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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