TRF1 - 0007949-40.2006.4.01.3803

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA

Advogados

JOELSON COSTA DIAS

OAB: 10441/DF

CPF *16.***.*89-49

WILTON MOREIRA DE SOUZA JUNIOR

FLAVIA ALMEIDA DE MORAES FARAH ANDERI

DIVANDIR GONCALVES ROSA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/01/2022 14:56

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 21/01/2022 14:55

    Juntada de Informação

  • 21/01/2022 14:55

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 18/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 18:15

    Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 26/11/2021 09:39

    Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 25/11/2021 23:59.

  • 20/10/2021 16:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/10/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2021 11:16

    Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELADO) e não-provido

  • 11/10/2021 17:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/10/2021 16:47

    Juntada de certidão de julgamento

  • 08/09/2021 12:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2021 12:47

    Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

  • 26/08/2021 10:58

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/08/2021 10:58

    Juntada de certidão

  • 26/08/2021 10:57

    Juntada de certidão

  • 23/07/2021 20:45

    Juntada de contrarrazões

  • 28/06/2021 15:48

    Juntada de procuração/habilitação

  • 11/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA em 10/05/2021 23:59.

  • 16/04/2021 15:22

    Juntada de agravo interno

  • 16/04/2021 00:35

    Publicado Intimação em 16/04/2021.

  • 16/04/2021 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021

  • 15/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0007949-40.2006.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) id 85080050 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 14 de abril de 2021.

    JULIANA CHAVES PARREIRA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 14/04/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 13:50

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/04/2021 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 00:18

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/03/2021 23:59.

  • 07/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:30

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:29

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 12:28

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/09/2020 15:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/03/2020 11:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 11/03/2020 08:09

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 03/03/2020 13:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2020 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/03/2020 14:00

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/01/2020 17:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 24 D

  • 17/12/2019 14:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2019 08:01

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 22/11/2019 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 21/11/2019 ) CTUR8

  • 20/11/2019 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2019. Nº de folhas do processo: 1535. Destino: ARM 24 J

  • 11/11/2019 16:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 11/11/2019 15:36

    PROCESSO REMETIDO

  • 08/11/2019 10:25

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 04/11/2019 - DISPONIBILIZADA EM 07/11 - PAGS. 1633-1689

  • 04/11/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 18/10/2019 08:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/10/2019 - DISPONIBILIZADO EM 17/10/2019 (PAG 1867/1910)

  • 16/10/2019 12:46

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/11/2019

  • 12/09/2019 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 11/09/2019 16:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 09/09/2019 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4795901 PETIÇÃO

  • 27/08/2019 15:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4791681 PETIÇÃO

  • 27/08/2019 12:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA-37D

  • 13/08/2019 11:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2019 08:39

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 05/07/2019 18:34

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/07/2019. Teor do despacho : 43 D

  • 02/07/2019 16:13

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - DEFERE A TUTELA DE EVIDÊNCIA. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 02/07/2019 14:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM 07 CHÃO EM FRENTE GAVETA P

  • 02/07/2019 10:08

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/02/2019 11:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 01/02/2019 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 28/11/2018 16:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 41/F

  • 13/11/2018 12:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 06/11/2018 11:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-20//P

  • 05/11/2018 08:32

    PROCESSO REMETIDO

  • 31/10/2018 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 30/10/2018 16:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 24/10/2018 14:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4596850 PETIÇÃO

  • 22/10/2018 17:26

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 8/B

  • 22/10/2018 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 19/10/2018 18:48

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 28/08/2018 11:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES

  • 27/08/2018 13:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 24/08/2018 14:12

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 23/08/2018 13:18

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 17/08/2018 12:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-5/H

  • 14/08/2018 16:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/07/2018 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2018 10:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 17/10/2017 10:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2017 16:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2017 16:44

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 24/01/2017 13:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 18/01/2017 11:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2017 21:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/01/2017 21:00

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 14/09/2016 11:48

    BAIXA À ORIGEM - 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG

  • 14/09/2016 11:36

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2016 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967909 OFICIO

  • 12/09/2016 09:05

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/08/2016 08:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2016 17:02

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FLS. 1.240/1.242 (DRª CAMILA CAROLINA DAMASCENO SANTANA, OAB/DF-35.758)

  • 21/07/2016 15:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2016 09:34

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 01/07/2016 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/06/2016 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 22/06/2016 11:58

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3945008 PETIÇÃO

  • 13/06/2016 10:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/06/2016 07:22

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/05/2016 17:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 03/05/2016 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CAMILA CAROLINA DAMASCENO SANTANA - CARGA

  • 03/05/2016 12:50

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - (CAMILA CAROLINA DAMASCENO, OAB/DF - 35758) DEU-SE POR I9NTIMADA DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO POSTULADO PELO APELANTE PEIXOTO COMERCIO

  • 03/05/2016 09:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/05/2016 16:22

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 18/04/2016 14:57

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 18/04/2016 14:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/04/2016 12:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/04/2016 12:40

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 18/04/2016 09:17

    DOCUMENTO JUNTADO - OFÍCIO Nº 332/2016

  • 28/04/2015 09:20

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 14/04/2015 16:16

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3602324 OFICIO

  • 09/03/2015 16:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 09/03/2015 16:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 24/02/2015 14:15

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/02/2015 15:57

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - SHIMENNI KELLEN RODRIGUES MATIAS - CARGA

  • 13/02/2015 07:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 03/02/2015 15:42

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO QUE INDEFIRIU O PEDIDO

  • 03/02/2015 12:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3444132 PETIÇÃO

  • 26/11/2014 16:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/11/2014 16:43

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2014 11:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 31/07/2014 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/07/2014 10:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2014 15:19

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3413506 PETIÇÃO

  • 17/07/2014 17:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/06/2014 13:14

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ELIMAR RENNER DE MIRANDA BEZERRA - CARGA

  • 27/06/2014 13:00

    PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DO DESPACHO DEFERINDO PEDIDO DE VISTA

  • 24/06/2014 13:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396149 SUBSTABELECIMENTO

  • 15/01/2013 07:45

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 16/12/2011 11:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 16/12/2011 10:17

    DOCUMENTO JUNTADO - CÓPIA DE DECISÃO(ÓES) DO AIRESP E CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO (RESOLUÇÃO PRESI CENAG 10 DE 14/06/2011)

  • 15/12/2011 12:24

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/12/2010 14:40

    BAIXA DEFINITIVA A - PARA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE UBERLÂNDIA/MG

  • 12/11/2010 16:09

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC - ARM: 077 SB. 013 2ºSS

  • 19/05/2010 14:32

    PROCESSO SOBRESTADO - NA COORD. DE RECURSOS / COREC

  • 10/05/2010 18:05

    REMETIDO (A) - COORDENADORIA DE RECURSOS, o AG/RESP n. 0026633-34.2010.4.01.0000

  • 10/05/2010 16:58

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 07/05/2010 18:40

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO - FAZENDA NACIONAL (AG/RESP)

  • 05/05/2010 13:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 05/05/2010 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 14/04/2010 16:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/04/2010 18:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/03/2010 12:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/03/2010 16:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 15/09/2009 14:27

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1112578

  • 15/09/2009 14:26

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 574706

  • 08/09/2009 10:18

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 25/08/2009 10:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/08/2009 11:25

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 19/08/2009 08:01

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 19/08/2009 08:00

    DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 21/07/2009 09:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/07/2009 07:30

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 12/05/2009 11:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/05/2009 15:45

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/04/2009 08:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2187904 CONTRA-RAZOES

  • 23/04/2009 08:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2187903 CONTRA-RAZOES

  • 17/04/2009 11:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2179627 SUBSTABELECIMENTO

  • 26/03/2009 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVLGADO NO E-DJF1 DO DIA 25/03/2009

  • 09/03/2009 16:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/03/2009 16:43

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/03/2009 15:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/03/2009 15:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2162507 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 04/03/2009 15:14

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2162508 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 02/03/2009 14:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/J

  • 17/02/2009 15:26

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/02/2009 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 30/01/2009 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2009 E DIVULGADO NO DIA 29/01/2009 PAGS. 399/463.

  • 26/01/2009 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/01/2009 E DIVULGADO NO DIA 29/01/2009. Nº de folhas do processo: 608. Destino: ARM. 29/E

  • 13/01/2009 14:58

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - ARM.22-F

  • 08/01/2009 14:37

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.18-F

  • 07/01/2009 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/12/2008 11:37

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/11/2008

  • 07/11/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 04/11/2008 10:33

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/11/2008 ÀS 9 HORAS

  • 31/10/2008 21:09

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 30/08/2008 18:52

    MUDANÇA DE GRUPO - APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA PARA APELAÇÃO CÍVEL

  • 27/06/2008 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/06/2008 14:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR - DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 26/06/2008 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2026943 IMPUGNAR

  • 11/06/2008 07:33

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/06/2008 14:20

    DECISÃO/DESPACHO EXARADA(O) - 13M. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 03/06/2008 12:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2012945 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 30/05/2008 12:38

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/I

  • 28/05/2008 18:55

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 20/05/2008 15:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 20/05/2008 08:10

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 02/05/2008 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 E DIVULGADO NO DIA 30/04/2008 PAGS 347/450.

  • 28/04/2008 18:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/05/2008 E DIVULGAÇÃO NO DIA 30/04/2008. Nº de folhas do processo: 550. Destino: ARM: 10 L

  • 17/04/2008 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 N

  • 16/04/2008 12:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/04/2008 15:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 08/04/2008 18:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 25/03/2008 18:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM: 18 G

  • 24/03/2008 12:27

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 04/03/2008 00:00

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 04/03/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 26/02/2008

  • 26/02/2008 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU - do agravo retido e deu provimento à apelação

  • 20/02/2008 09:44

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 20/02/2008

  • 15/02/2008 10:09

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 26/02/2008

  • 13/12/2007 16:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 12/12/2007 14:10

    CONCLUSÃO AO RELATOR COM PARECER DO MPF

  • 12/12/2007 14:04

    PROCESSO RECEBIDO - DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 20/11/2007 18:14

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 20/11/2007 18:13

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2007

Ultima Atualização
18/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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