30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1001691-42.2025.4.01.3314 AUTOR: PAULO COSTA DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

Juiz Federal Titular, Dr.

Gilberto Pimentel de M.

Gomes Jr., e do Exmo.

Juiz Federal Substituto, Dr.

Diego de Souza Lima, ambos desta Subseção Judiciária de Alagoinhas, e com base na delegação contida na Portaria 9246869 de 19 de novembro de 2019 da Vara Única da Subseção Judiciária de Alagoinhas: Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada e/ou sobre os documentos que eventualmente instruam a peça de defesa, oportunidade em que deverá apresentar fundamentos e documentos que infirmem as alegações e as contraprovas porventura juntadas pelo INSS, bem como juntar todo início de prova material contemporâneo ao período que se pretende provar.

A parte autora deverá, também, apontar se, a despeito das alegações impeditivas do seu direito, ainda pretende produzir prova testemunhal, especificando e justificando o requerimento.

Importante destacar que, no Judiciário a análise de prova é mais elástica comparado ao processo administrativo.

Assim, caso a parte autora não tenha início de prova material em nome próprio, pode acostar início de prova de seus parentes diretos ou de quem resida consigo e conste no Cadúnico (por exemplo, benefícios rurais e/ou documentos rurais de pais, cônjuge, filhos etc.).

ALAGOINHAS, BA, na data registrada no sistema. (assinado eletronicamente)
17/02/2025 19:52

Recebido pelo Distribuidor
17/02/2025 19:52

Juntada de Certidão
17/02/2025 19:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 19:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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