18/08/2025 22:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2025 20:14

Juntada de Certidão
22/07/2025 02:52

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 21/07/2025 23:59.
12/07/2025 01:35

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 01:26

Publicado Sentença Tipo A em 27/06/2025.
27/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1009436-61.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI FONTENELE DE ALMEIDA - AM13125 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Demanda por responsabilidade civil, na qual a parte autora narra que sofreu descontos em sua conta bancária a título de empréstimo consignado, o qual não solicitou nem recebeu qualquer crédito.

Citada, a CEF trouxe aos autos cópia do instrumento contratual assinado, bem como do comprovante do crédito realizado na conta bancária do demandante.

Intimada para réplica, a parte autora não impugnou os documentos apresentados.

Portanto, a ré logrou êxito em comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373, II, do CPC).

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito (art. 487, I, CPC/2015).

Defiro o pedido de gratuidade de justiça (art. 99, §3º, CPC).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Havendo recurso voluntário, intime-se a parte recorrida para apresentar suas contrarrazões e se remetam os autos para a E.

Turma Recursal, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC.

Não havendo recurso, certifique-se o trânsito e arquive-se.

Manaus/AM, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal
25/06/2025 19:11

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 19:11

Juntada de Certidão
25/06/2025 19:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 19:11

Concedida a gratuidade da justiça a HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA - CPF: *36.***.*95-87 (AUTOR)
25/06/2025 19:11

Julgado improcedente o pedido
15/11/2024 12:50

Conclusos para julgamento
06/07/2024 00:48

Decorrido prazo de HAMILTON PEREIRA DE ALMEIDA em 05/07/2024 23:59.
28/05/2024 12:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 23:55

Juntada de contestação
04/04/2024 09:38

Juntada de Certidão
04/04/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
01/04/2024 16:55

Juntada de Informação de Prevenção
27/03/2024 11:23

Recebido pelo Distribuidor
27/03/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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