TRF1 - 1000552-27.2022.4.01.4101

1ª instância - 2ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI)

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IPL 2021.0081814

VAGNER PEREIRA VIANA

CPF *34.***.*80-10

Advogados

DIOGO JOVINO FERREIRA DOS SANTOS

OAB: 10686/RO

CPF *20.***.*46-32

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DE RONDONIA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 12:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 14/07/2025 12:13

    Juntada de Informação

  • 09/07/2025 17:50

    Juntada de contrarrazões

  • 08/07/2025 00:27

    Decorrido prazo de VAGNER PEREIRA VIANA em 07/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 01:10

    Publicado Decisão em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ji-Paraná-RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO PROCESSO: 1000552-27.2022.4.01.4101 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) (FISCAL DA LEI) REU: VAGNER PEREIRA VIANA Advogado do(a) REU: DIOGO JOVINO FERREIRA DOS SANTOS - RO10686 DECISÃO Ciência do Ministério Público Federal quanto à sentença proferida (2172270542).

    Apelação apresentada pelo condenado (2174836881).

    Certidão de trânsito em julgado para a acusação (2177442992).

    Decido.

    Recebo a apelação interposta pela defesa, em seus regulares efeitos, uma vez que tempestiva e cabível.

    Considerando que a defesa já apresentou as razões recursais, INTIME-SE o Ministério Público Federal para, no prazo de 8 (oito) dias, apresentar as respectivas contrarrazões (art. 600, caput, CPP).

    Ultimados os procedimentos acima determinados, REMETAM-SE os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

    FRANK EUGÊNIO ZAKALHUK Juiz Federal

  • 30/06/2025 15:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/06/2025 15:05

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2025 15:05

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/06/2025 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 15:05

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/06/2025 15:05

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 24/06/2025 12:16

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2025 17:53

    Juntada de apelação

  • 17/02/2025 12:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/02/2025 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/02/2025 11:02

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/02/2025 11:02

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 06/02/2024 17:28

    Conclusos para julgamento

  • 18/10/2023 16:52

    Juntada de alegações/razões finais

  • 09/10/2023 22:50

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 22:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/10/2023 22:50

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 16:36

    Juntada de alegações/razões finais

  • 02/08/2023 18:53

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 18:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2023 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 11:53

    Juntada de alegações/razões finais

  • 12/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI) em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de IPL 2021.0081814 em 11/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 03:24

    Decorrido prazo de VAGNER PEREIRA VIANA em 11/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 17:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 13:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 06/07/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 12:43

    Juntada de Ata de audiência

  • 09/06/2023 16:34

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 12:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 16:26

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 13:00, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 02/06/2023 16:25

    Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/05/2023 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 02/06/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 08:48

    Juntada de Ata de audiência

  • 31/05/2023 11:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/04/2023 00:14

    Decorrido prazo de VAGNER PEREIRA VIANA em 25/04/2023 23:59.

  • 22/04/2023 22:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/04/2023 22:39

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 14/04/2023 15:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/04/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 07/04/2023 20:04

    Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 15:30, 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ji-Paraná-RO.

  • 31/03/2023 21:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/03/2023 21:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2023 20:41

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/02/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:07

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/02/2023 12:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 03/02/2023 11:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 03/02/2023 11:30

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 18:38

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 02/02/2023 18:38

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 16/01/2023 13:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/12/2022 13:40

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 12/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 28/11/2022 09:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2022 02:19

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 21/11/2022 23:59.

  • 22/11/2022 02:18

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/11/2022 23:59.

  • 18/11/2022 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/11/2022 14:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/11/2022 14:55

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 14:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/11/2022 14:55

    Recebida a denúncia contra VAGNER PEREIRA VIANA - CPF: *34.***.*80-10 (INVESTIGADO) e Ministério Público Federal (Procuradoria) (FISCAL DA LEI)

  • 24/10/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 29/09/2022 21:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2022 21:50

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 29/09/2022 21:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 21:50

    Juntada de denúncia

  • 09/09/2022 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 11:43

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 07/06/2022 13:31

    Juntada de manifestação

  • 16/05/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 17:54

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 26/04/2022 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 16:22

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 22/03/2022 14:10

    Juntada de manifestação

  • 02/03/2022 15:43

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 25/02/2022 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 15:42

    Juntada de documento do ministério público em procedimento investigatório

  • 24/02/2022 17:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2022 17:06

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 08/02/2022 11:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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