02/09/2025 01:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA SANTOS em 01/09/2025 23:59.
30/08/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/08/2025 23:59.
25/08/2025 10:28

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2025 11:33

Expedição de Documento RPV.
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:08

Juntada de manifestação
01/07/2025 03:37

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO: 1013648-26.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: BRENDA ALLEM AMARAL MARTINS - TO11.467, CRISTIAN TRINDADE RIBAS - TO9607 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO (CÁLCULO DOS RETROATIVOS) I – FUNDAMENTAÇÃO O INSS implantou o benefício, mas não apresentou o cálculo dos retroativos.

Tendo em vista o reiterado descumprimento pelo INSS dos prazos estipulados para a realização dos cálculos e/ou implantação de benefícios, determinei a realização dos cálculos diretamente pelo Juízo, a fim de evitar maiores prejuízos ao regular andamento processual e ao direito do jurisdicionado à duração célere e razoável dos processos.

Assim, o cálculo judicial dos valores retroativos devidos, elaborada em observância aos parâmetros estabelecidos na decisão transitada em julgado, deve ser homologado.

II - DISPOSITIVO Ante o exposto: a) HOMOLOGO o cálculo dos valores devidos pelo INSS, conforme fundamentação acima. b) DETERMINO a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) dos valores retroativos devidos em favor da parte autora, no montante de R$ 26.681,05 (vinte e seis mil, seiscentos e oitenta e um reais, cinco centavos), com data base em 06/2025 (data da realização do cálculo judicial).

Eventual discordância deverá ser objeto de impugnação concreta e fundamentada, devidamente instruída por planilha de cálculo do valor diverso reputado correto pela parte interessada, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: a) intimar as partes desta decisão; b) aguardar o prazo de 10 dias para impugnação; c) após, expedir a(s) RPV(s); d) disponibilizados os valores e intimada a parte autora, arquivar.

Palmas/TO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinante
27/06/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:21

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2025 15:52

Conclusos para decisão
17/05/2025 14:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
17/05/2025 13:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
29/03/2025 00:56

Decorrido prazo de MANOEL DIVINO DE ASSIS em 28/03/2025 23:59.
26/03/2025 16:05

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 22:04

Juntada de petição intercorrente
17/03/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 16:45

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 16:44

Homologada a Transação
17/03/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a RAIMUNDO DA SILVA SANTOS - CPF: *52.***.*28-68 (AUTOR)
17/03/2025 11:13

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:56

Juntada de manifestação
14/03/2025 15:54

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 18:10

Juntada de petição intercorrente
13/02/2025 16:44

Juntada de manifestação
12/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
12/02/2025 12:02

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:42

Juntada de ato ordinatório
29/01/2025 08:43

Juntada de laudo pericial
02/12/2024 18:45

Juntada de manifestação
02/12/2024 14:15

Perícia agendada
26/11/2024 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/11/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:20

Juntada de ato ordinatório
21/11/2024 08:50

Recebidos os autos
21/11/2024 08:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
20/11/2024 14:07

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 13:31

Conclusos para decisão
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 02:16

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:37

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
06/11/2024 11:36

Juntada de Informação de Prevenção
06/11/2024 10:30

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2024 10:30

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/11/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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