09/09/2025 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:20

Decorrido prazo de ELIAS ALVES MENDEZ em 01/09/2025 23:59.
25/08/2025 10:33

Publicado Intimação polo ativo em 25/08/2025.
23/08/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 19:10

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:07

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:06

Juntada de documento sirea
21/08/2025 19:06

Juntada de documento sirea
19/08/2025 15:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/08/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 00:27

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 04/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:51

Juntada de manifestação
29/07/2025 00:22

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 02:20

Decorrido prazo de ELIAS ALVES MENDEZ em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:41

Decorrido prazo de ELIAS ALVES MENDEZ em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:59

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO Nº 1007277-75.2025.4.01.3600 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ELIAS ALVES MENDEZ EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Verifica-se que a sentença homologatória do acordo firmado entre as partes padece de erro material, já que consignou que caberia ao INSS a implantação do benefício de auxílio por incapacidade temporário, embora as partes tenham firmado acordo para a implantação da aposentadoria permanente, Assim, com fulcro no art. 494, I, do CPC, que autoriza a correção de inexatidões materiais, promovo a retificação da sentença do id. 2190694071 para que de seu dispositivo passe a constar o seguinte: [...] Caberá ao INSS implantar o benefício de aposentadoria por invalidez, no prazo de 30 dias, observados os seguintes parâmetros: DII: 02/12/2024; DIB: 03/12/2024; DIP: 01/05/2025 O INSS pagará, por RPV, o montante de R$ 16.780,00, com data base em 05/2025, cujos parâmetros de cálculo constam da proposta de acordo. [...] Ficam mantidos os demais termos da sentença.

Intimem-se as partes, bem como a CEAB para, no prazo de 15 (quinze) dias, corrigir o benefício implantado.

Cuiabá, data e hora da assinatura digital.

Assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
27/06/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 13:56

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:36

Publicado Sentença Tipo B em 09/06/2025.
23/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 13:38

Juntada de manifestação
23/06/2025 10:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/06/2025 16:45

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/06/2025 16:45

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 16:45

Juntada de Certidão
05/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/06/2025 16:44

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS ALVES MENDEZ - CPF: *70.***.*58-53 (AUTOR)
05/06/2025 16:44

Homologada a Transação
24/05/2025 21:20

Conclusos para julgamento
24/05/2025 19:44

Juntada de manifestação
23/05/2025 23:41

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:57

Juntada de petição intercorrente
07/05/2025 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
07/05/2025 16:02

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:04

Juntada de laudo pericial
26/04/2025 14:02

Decorrido prazo de ELIAS ALVES MENDEZ em 25/04/2025 23:59.
02/04/2025 11:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 11:24

Perícia agendada
28/03/2025 14:04

Recebidos os autos
28/03/2025 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/03/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
25/03/2025 05:07

Juntada de dossiê - prevjud
24/03/2025 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
24/03/2025 15:18

Juntada de Informação de Prevenção
15/03/2025 16:55

Recebido pelo Distribuidor
15/03/2025 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/03/2025 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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