TRF1 - 0001679-83.2009.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MURILO ANTONIO PAES LANDIM

CPF *46.***.*86-04

JOSE AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*75-91

FRANCISCO CRONEMBERGER SANTANA JUNIOR

CPF *27.***.*10-15

Advogados

UANDERSON FERREIRA DA SILVA

OAB: 5456/PI

CPF *24.***.*83-87

NATHALIE CANCELA CRONEMBERGER CAMPELO

OAB: 2953/PI

CPF *90.***.*93-15

CAIO CARDOSO BASTIANI

OAB: 10150/PI

CPF *25.***.*61-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0001679-83.2009.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001679-83.2009.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) POLO ATIVO: MURILO ANTONIO PAES LANDIM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: NAIARA BEATRIZ GOMES DE OLIVEIRA RODRIGUES - PI8850-A e UANDERSON FERREIRA DA SILVA - PI5456-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do(s) último(s) ato(s) proferido(s) nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: MURILO ANTONIO PAES LANDIM - CPF: *46.***.*86-04 (APELANTE), JOSE AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*75-91 (APELANTE).

    Polo passivo: Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELADO).

    OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente)

  • 16/07/2021 13:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/06/2017 11:06

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 02/05/2017 08:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 02/05/2017 08:36

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/04/2017 19:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 05 volumes e 02 apensos

  • 19/04/2017 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 07/04/2017 08:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2017 08:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 28/03/2017 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO POR ROBERTO VELOSO COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 27/03/2017 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/03/2017 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/02/2017 13:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/02/2017 13:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÕES; INTIMAR PARA RAZÕES.

  • 17/02/2017 10:15

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2017 10:15

    EXTRACAO DE CERTIDAO - APELAÇÕES TEMPESTIVAS.

  • 17/02/2017 10:14

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 27/01/2017 11:14

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 19/01/2017 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 5 VOLUMES E 1 APENSO

  • 16/01/2017 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ENTREGUE AO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO EDUARDO ALVES CARVALHO

  • 16/01/2017 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/01/2017 11:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/10/2016 17:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/10/2016 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 11/10/2016 17:10

    CARGA: RETIRADOS MPF - 5 VOLUMES 1 APENSO

  • 11/10/2016 15:16

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 11/10/2016 14:36

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - COM TAIS CONSIDERAÇÕES, IMPÕE-SE: A) DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DE MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM E JOSÉ AVELAR FERNANDES DE OLIVEIRA COM RELAÇÃO AO DELITO PREVISTO NO ART. 90, DA LEI N. 8.666/93 (

  • 03/06/2016 09:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2016 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FOLHA DE ANTECEDENTES E CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JF.

  • 20/05/2016 09:33

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO PARA SENTENÇA.

  • 04/04/2016 11:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 01/04/2016 12:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2016 09:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - RECEBIDO POR DIEGO COM 5 VOLUMES E 2 APENSOS

  • 14/03/2016 09:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 10/03/2016 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2016 11:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA, REPRESENTANTE DE MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 01/03/2016 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/01/2016 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/01/2016 13:57

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 11/12/2015 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 7 VOLUMES

  • 02/12/2015 11:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/08/2015 08:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/08/2015 16:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2015 14:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/06/2015 14:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2015 09:31

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 09:24

    EXTRACAO DE CERTIDAO - RÉU JOSÉ AVELAR NADA REQUEREU.

  • 25/06/2015 09:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DA DEFESA DO RÉU MURILO ANTÔNIO PAES LANDIM.

  • 09/05/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/04/2015 13:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/04/2015 07:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 18:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2015 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - 05 VOLUMES E 02 APENSOS

  • 26/03/2015 10:59

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2015 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FOLHA DE ANTECEDENTES E CERTIDÃO DE DISTRIBUIÇÃO DA JF.

  • 11/02/2015 14:20

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 11/02/2015 14:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DILIGÊNCIAS; JUNTAR FOLHA DE ANTECEDENTES E CERTIDÃO DA JF.

  • 09/02/2015 10:55

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2015 08:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/01/2015 11:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/08/2014 15:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/07/2014 19:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/07/2014 15:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/06/2014 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 2000.40.00.005340-0)

  • 09/06/2014 10:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 30/04/2014 16:19

    OFICIO EXPEDIDO

  • 10/04/2014 09:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/04/2014 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/03/2014 13:37

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/12/2013 10:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2013 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO DO JUIZO DEPRECADO.

  • 12/07/2013 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/07/2013 12:55

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - INTERROGADO O REU MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 26/06/2013 11:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 07/06/2013 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2013 10:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/06/2013 11:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 10/05/2013 11:30

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/05/2013 08:38

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DO REU MURILO ANTONIO PAES LANDIM

  • 09/05/2013 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2013 11:08

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2013 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/03/2013 07:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2013 13:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/02/2013 13:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/02/2013 09:58

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2012 08:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/05/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/05/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2012 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2012 09:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 24/02/2012 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 13:25

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2012 13:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RÉU E ADV

  • 10/02/2012 12:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 09/02/2012 10:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 10:08

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2011 07:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/10/2011 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/09/2011 07:08

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2011 12:46

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2011 08:57

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/04/2011 12:01

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/04/2011 12:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/04/2011 12:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/03/2011 08:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/02/2011 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/02/2011 13:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/02/2011 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/02/2011 16:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/02/2011 13:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/02/2011 14:23

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/12/2010 07:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME ATRIBUIDO AO REU FRANCISCO CRONEMBERG SANTANA JUNIOR. DETERMINADO O SEGUIMENTO DO FEITO COM RELAÇÃO AOS DEMAIS ACUSADOS.

  • 26/05/2010 09:59

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2009 14:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/10/2009 17:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOL + 02 APENSOS

  • 16/10/2009 11:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/10/2009 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/09/2009 10:04

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2009 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 30/06/2009 11:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/06/2009 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/06/2009 15:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2009 10:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 21/05/2009 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADOS DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO DPF.

  • 14/05/2009 08:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/05/2009 08:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/04/2009 17:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/04/2009 17:08

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2009 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/03/2009 08:37

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/03/2009 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 04 VOLUMES E 02 VOL DE APENSOS

  • 23/03/2009 11:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2009

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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