TRF1 - 0001817-35.2013.4.01.3507

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENA REZENDE SOUZA

CPF *47.***.*72-68

Advogados

BRUNA FERREIRA CRUVINEL

OAB: 31644/GO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 9A VARA - GO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/06/2021 01:10

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 07/06/2021 23:59.

  • 29/05/2021 00:58

    Decorrido prazo de HELENA REZENDE SOUZA em 28/05/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 14/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001817-35.2013.4.01.3507 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001817-35.2013.4.01.3507 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: HELENA REZENDE SOUZA Advogado do(a) APELADO: BRUNA FERREIRA CRUVINEL - GO31644 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): HELENA REZENDE SOUZA BRUNA FERREIRA CRUVINEL - (OAB: GO31644) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 13 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/04/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2021 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2021 12:28

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 28/04/2020 00:21

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 28/04/2020 00:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 28/04/2020 00:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES

  • 20/04/2020 01:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

  • 27/09/2019 17:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/09/2019 17:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/09/2019 17:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 23/07/2019 08:51

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 19/07/2019 18:34

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2019

  • 15/07/2019 18:03

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 05/07/2019 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 05/07/2019 18:14

    PROCESSO REMETIDO

  • 18/12/2018 13:11

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2018 13:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 18/12/2018 13:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 18/12/2018 12:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4646474 PETIÇÃO

  • 17/12/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 17/12/2018 16:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 17/12/2018 12:33

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 27/06/2018 08:00

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 27/06/2018 07:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 27/06/2018 07:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES

  • 26/06/2018 14:06

    REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

  • 25/06/2018 18:57

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 21/06/2018 19:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 21/06/2018 19:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA(P/ JUÍZO DE RETRATAÇÃO)

  • 05/12/2017 09:15

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº373/2017 - FAZENDA NACIONAL.

  • 30/11/2017 10:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4374322 PETIÇÃO

  • 21/11/2017 15:07

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 373/2017 - FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 08:37

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 27/10/2017 13:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/10/2017 13:33

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 16/10/2017 16:34

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 16/10/2017 16:33

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 16/10/2017 16:32

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/10/2017 16:28

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 14/11/2016 16:17

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 718874

  • 14/09/2016 07:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4019418 PETIÇÃO

  • 08/09/2016 14:48

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº199/2016 - FAZENDA NACIONAL.

  • 05/09/2016 10:31

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 199/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 05/09/2016 06:59

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 29/08/2016 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 29/08/2016 09:10

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 02/08/2016 16:11

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 02/08/2016 16:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/08/2016 16:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 28/07/2016 16:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 16:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2016 15:44

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 28/07/2016 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 28/07/2016 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/06/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE

  • 06/06/2016 19:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/06/2016 19:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 06/06/2016 19:16

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 04/05/2016 18:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3903886 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 22/04/2016 13:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 18/04/2016 14:02

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 223/2016 - FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 14/04/2016 PAGS. 1037/1181.

  • 12/04/2016 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2016 E DIVULGADO NO DIA 14/04/2016. -. Destino: DIGITAL

  • 07/04/2016 10:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 07/04/2016 10:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/03/2016 11:39

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 11/03/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/02/2016 - PAG 1737-1803

  • 29/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - ao embargos de declaração

  • 26/02/2016 10:15

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DE 29/02/2016 ÁS 14:00

  • 02/12/2015 18:08

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/12/2015 18:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 02/12/2015 18:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 17/11/2015 15:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3770753 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 06/11/2015 08:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 04/11/2015 18:34

    Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

  • 14/10/2015 13:05

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3750133 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 09/10/2015 14:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - FAZENDA NACIONAL

  • 05/10/2015 12:54

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 813/2015 - FAZENDA NACIONAL

  • 02/10/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 01/10/2015 PAGS. 4689/5024.

  • 29/09/2015 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/10/2015 E DIVULGADO NO DIA 01/10/2015 -. Destino: DIGITAL

  • 25/09/2015 08:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 25/09/2015 08:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 28/08/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação e à remessa oficial

  • 21/08/2015 09:53

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 21/08 - DISPONIBILIZADO EM 20/08/2015 - 1877-1899

  • 19/08/2015 07:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/08/2015

  • 06/07/2015 13:13

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 06/07/2015 13:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MARIA DO CARMO - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 06/07/2015 13:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MARIA DO CARMO

  • 06/07/2015 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3675709 PETIÇÃO

  • 18/06/2015 18:38

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 546/2015

  • 16/06/2015 11:53

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 546/2015 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO

  • 15/06/2015 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

  • 15/06/2015 19:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 15/06/2015 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2015

Ultima Atualização
08/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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