TRF1 - 0016142-84.2009.4.01.3400

1ª instância - 3ª Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCO HENRIQUE DE SOUZA

CPF *33.***.*33-34

LUIS MARTINS

CPF *40.***.*44-34

ANTONIO SAMPAIO SANTIAGO

CPF *33.***.*00-06

JOSE FELICIO DE OLIVEIRA

CPF *57.***.*70-10

DAMIAO HONORIO SOUSA

CPF *06.***.*76-20

Advogados

ALINE DE CARVALHO CAVALCANTE WALRAVEN

OAB: 26621/DF

CPF *59.***.*10-00

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/06/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 3ª Vara Federal Cível da SJDF Processo: 0016142-84.2009.4.01.3400 Exequente: LUIS MARTINS e outros (4) Executado: UNIÃO FEDERAL DECISÃO Nos termos da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, proferida nos autos do Pedido de Providências nº 0003764-47.2025.2.00.0000, complementada pela determinação da Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SEI nº 0019057-21.2025.4.01.8000), é vedada a expedição de precatórios sem a prévia certidão de trânsito em julgado da fase de execução ou, alternativamente, certidão que reconheça a preclusão máxima da parcela incontroversa, expressamente admitida pela Fazenda Pública.

    Realizada a conferência no processo em exame, verifica-se que o precatório foi expedido sem que conste, nos autos, qualquer das certidões exigidas, em evidente desconformidade com o entendimento vinculante do CNJ.

    Diante disso, determino à ASREJ que promova o imediato cancelamento do precatório expedido no presente feito, com as devidas anotações nos sistemas pertinentes: N.

    Precatório N.

    Requisição CPF/CNPJ Requerente Acao Originaria Ação de Execução 00480146120244019198 20233400003000459 *57.***.*70-10 JOSE FELICIO DE OLIVEIRA E OUTRO(A) 00161428420094013400 00161428420094013400 Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem quanto à existência de eventual recurso pendente.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Brasília - DF.

    RAFAEL LEITE PAULO Juiz Federal Titular

  • 22/01/2021 15:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/01/2021 11:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/12/2020 12:18

    Juntada de manifestação

  • 22/12/2020 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/12/2020 13:35

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/12/2020 08:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA - RECEBIDO DO TRF 1VOL

  • 09/12/2020 08:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 13/10/2009 13:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2009 10:54

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/2009 09:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETIÇÃO DO RÉU JUNTADA

  • 01/10/2009 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/09/2009 12:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/09/2009 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 21/08/2009 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/08/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/08/2009 12:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/07/2009 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2009 10:01

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2009 12:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 10/07/2009 11:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 08/07/2009 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/07/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/07/2009 10:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO AUTOR JUNTADA

  • 30/06/2009 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 23/06/2009 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 08/06/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 05/06/2009 11:05

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO B Nº 451/2009 - LIVRO 110/B - FLS. 26/28.

  • 26/05/2009 15:33

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2009 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 15:32

    INICIAL AUTUADA

  • 22/05/2009 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DO MM. JUIZ FEDERAL DISTRIBUIDOR

  • 22/05/2009 14:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 18/05/2009 16:39

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 15/05/2009 18:04

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 15/05/2009 18:03

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 14/05/2009 13:28

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2009

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0058795-67.2010.4.01.3400

Municipio de Jijoca de Jericoacoara

Uniao Federal

Advogado: Paulo Renato Nunes Sassaki

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/12/2010 17:43

Exibir Processo

Processo nº 1000200-06.2025.4.01.3603

Cristiane Dias dos Santos

.Uniao Federal

Advogado: Euclesio Bortolas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/01/2025 17:44

Exibir Processo

Processo nº 1004813-33.2025.4.01.4100

Ademir Rossow

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Soares Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/03/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0046944-80.2000.4.01.3400

Sylvio Marques da Silveira

Uniao Federal

Advogado: Dalmo Rogerio Souza de Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/12/2000 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1003951-07.2025.4.01.3504

Em Segredo de Justica

Instituto de Seguridade do Servidor Muni...

Advogado: Ivanildes da Silva Correa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/06/2025 09:41

Exibir Processo