TRF1 - 0058795-67.2010.4.01.3400

21/09/2022 09:29

Juntada de Certidão

18/12/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 17/12/2021 23:59.

17/12/2021 00:26

Decorrido prazo de União Federal em 16/12/2021 23:59.

17/12/2021 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/12/2021 23:59.

29/10/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente

29/10/2021 17:57

Juntada de petição intercorrente

20/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021 09:54

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELADO) e provido em parte

11/10/2021 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/10/2021 17:15

Juntada de Certidão de julgamento

08/09/2021 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021 12:47

Incluído em pauta para 07/10/2021 14:00:00 Plenário.

19/08/2021 13:00

Conclusos para admissibilidade recursal

19/08/2021 13:00

Juntada de Certidão

16/06/2021 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JIJOCA DE JERICOACOARA em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021 01:21

Decorrido prazo de União Federal em 15/06/2021 23:59.

16/06/2021 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/06/2021 23:59.

22/04/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.

21/04/2021 02:29

Juntada de Certidão de processo migrado

21/04/2021 02:29

Juntada de volume

21/04/2021 02:26

Juntada de volume

16/04/2021 10:19

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

12/02/2021 08:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

01/09/2020 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4877807 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - UNIÃO

12/03/2020 14:21

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP

11/03/2020 18:06

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

29/01/2020 10:19

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

23/01/2020 11:37

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

18/12/2019 15:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

17/12/2019 13:10

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

25/10/2019 15:17

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

25/10/2019 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 09:34

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

25/10/2019 09:32

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 905 - STJ (1492221, 1495144, 1495146)

15/02/2018 14:17

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;00071471920084013400;00462867020114013400

15/02/2018 14:15

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

15/02/2018 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

28/09/2015 14:18

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1492221;1495144;1495146;00071471920084013400;00462867020114013400

28/09/2015 14:17

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

17/09/2015 12:36

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

10/09/2015 08:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

04/09/2015 10:12

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOB. (DO PRESIDENTE)

26/08/2015 14:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/08/2015 13:32

PROCESSO REMETIDO - À COREC

20/08/2015 18:27

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

20/08/2015 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 09:11

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

20/08/2015 09:10

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

30/07/2015 07:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES AO REP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

24/07/2015 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015 18:30

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

22/07/2015 18:29

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

22/07/2015 14:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3686822 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

17/07/2015 14:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/D

15/07/2015 16:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

15/07/2015 09:10

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

17/06/2015 10:50

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 16/06/2015

12/06/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO CADERNO JUDICIAL DO DIA 11/06/2015, PARTE 4, PAGS. 4066/4368.

09/06/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/06/2015 E DIVULGADO NO DIA 11/06/2015. Nº de folhas do processo: 260. Destino: ARM 13 N

08/06/2015 17:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 B

08/06/2015 16:34

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/05/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

27/05/2015 09:52

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 29/05/2015 ÀS 9 HORAS (DFMA)

07/05/2015 16:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

06/05/2015 09:51

PROCESSO REMETIDO - PARA DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

22/04/2015 10:55

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

17/04/2015 18:34

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

14/04/2015 17:01

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3611114 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

10/04/2015 18:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) OITAVA TURMA ARM.8 L

09/04/2015 16:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

08/04/2015 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

08/04/2015 11:00

UNIAO FEDERAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

20/02/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 20/02/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/01/2015

13/02/2015 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015 (PARTE 3) PAGS. 3710/3995.

10/02/2015 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/02/2015 E DIVULGADO NO DIA 12/02/2015. Nº de folhas do processo: 248. Destino: ARM 38 L

04/02/2015 17:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 40 C

04/02/2015 14:18

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

30/01/2015 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Autor, à apelação da União, à remessa oficial do Município Autor e à remessa oficial da União

22/01/2015 10:55

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/01/15 E DIVULGADA NO DIA 21/01/15 - PÁGS. 1529/1573

20/01/2015 09:10

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/01/2015

15/07/2014 17:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

14/07/2014 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

25/06/2014 18:54

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA

18/06/2014 20:02

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA (CONV.)

02/05/2014 19:28

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

12/03/2014 15:14

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARVALHO VELOSO (CONV.)

01/08/2012 14:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

01/08/2012 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

01/08/2012 09:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

31/07/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA