26/08/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 22:56

Juntada de Informações prestadas
18/07/2025 01:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA SILVA DE JESUS em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:39

Publicado Sentença Tipo B em 03/07/2025.
02/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Alagoinhas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA 1010390-56.2024.4.01.3314 AUTOR: MARIA JOSE SANTANA SILVA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Tipo B Resolução 535/06 do CJF O INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

A composição a que chegaram as partes, além de lícita, atende aos seus interesses.

Ademais, a parte autora é capaz e a transação envolveu direito disponível.

Ante o exposto, homologo o acordo e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com esteio no art. 487, III, do Código de Processo Civil de 2015.

Sem custas (Lei n. 9.289/96, art. 4º, I e II) e sem honorários advocatícios.

Não obstante, os honorários periciais, caso haja, deverão ser ressarcidos pelo INSS (art. 12, §1.º, da Lei 10.259/01).

Defiro à parte autora o benefício da Gratuidade da Justiça, nos termos 98 e ss. da CPC/2015, ante a inexistência de elementos probatórios que revelem razões fundadas para o indeferimento do referido pleito.

Após o trânsito em julgado, em sendo o caso, expeça-se a RPV.

Assino o prazo de 30 (trinta) dias ao INSS para que proceda à implantação do benefício devido, se for o caso.

Tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e anotações de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alagoinhas/BA, data registrada no sistema.

Juiz Federal/ Juiz Federal Substituto Subseção Judiciária de Alagoinhas (assinado digitalmente)
30/06/2025 15:10

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 15:10

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 15:10

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:10

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE SANTANA SILVA DE JESUS - CPF: *49.***.*51-40 (AUTOR)
30/06/2025 15:10

Homologada a Transação
30/06/2025 15:01

Conclusos para julgamento
04/06/2025 14:25

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 10:35, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA.
15/05/2025 09:28

Juntada de Ata de audiência
10/05/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 09:54

Juntada de manifestação
08/05/2025 00:35

Decorrido prazo de MARIA JOSE SANTANA SILVA DE JESUS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 09:59

Juntada de Informação
22/04/2025 13:34

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 10:35, SALA DE CONCILIAÇÃO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA .
22/04/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:18

Juntada de manifestação
02/11/2024 05:40

Juntada de contestação
11/10/2024 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/10/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Alagoinhas-BA
09/10/2024 15:20

Juntada de Informação de Prevenção
08/10/2024 17:01

Recebido pelo Distribuidor
08/10/2024 17:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/10/2024 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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