26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1017023-06.2021.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MURILO DANILO PAES DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: PHILIPPE DE CASTRO DUQUE - MT18526/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cuiabá, 25 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2022 18:47

Conclusos para julgamento
29/04/2022 08:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 28/04/2022 23:59.
13/03/2022 19:58

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 19:04

Juntada de Certidão
25/02/2022 13:15

Juntada de comunicações
23/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 10:59

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2022 10:59

Outras Decisões
21/02/2022 13:40

Conclusos para decisão
04/02/2022 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 03/02/2022 23:59.
16/12/2021 19:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021 22:34

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:34

Juntada de impugnação
16/11/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2021 18:21

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 18:04

Juntada de contestação
10/11/2021 16:06

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 12:03

Juntada de documento comprobatório
15/10/2021 18:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/10/2021 16:26

Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2021 17:02

Expedição de Comunicação entre instâncias.
30/08/2021 19:42

Conclusos para decisão
30/08/2021 19:04

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 19:04

Outras Decisões
30/08/2021 18:48

Conclusos para decisão
16/08/2021 17:32

Juntada de petição intercorrente
16/08/2021 17:30

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 19:20

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 16:57

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 16:57

Outras Decisões
22/07/2021 14:58

Conclusos para decisão
22/07/2021 14:57

Juntada de Certidão
22/07/2021 11:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJMT
22/07/2021 11:46

Juntada de Informação de Prevenção
20/07/2021 00:02

Recebido pelo Distribuidor
20/07/2021 00:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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