05/08/2025 09:02

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
05/08/2025 08:39

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 08:39

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
04/08/2025 10:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 10:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/08/2025 10:15

Juntada de Certidão
05/07/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
28/06/2025 09:25

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002766-39.2023.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NERISMAR VENTURA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO DE QUEIROZ GUIMARAES - TO5293 e EDUARDO QUEIROZ DA CRUZ - TO7400 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Palmas, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 16:12

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 10:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
14/04/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
14/04/2025 14:55

Processo devolvido à Secretaria
14/04/2025 14:55

Juntada de Certidão
14/04/2025 14:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 14:55

Proferidas outras decisões não especificadas
25/03/2025 10:43

Juntada de Ofício
25/02/2025 09:16

Conclusos para decisão
26/12/2024 09:15

Juntada de petição intercorrente
25/12/2024 16:21

Juntada de Informações prestadas
18/12/2024 00:37

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 18:46

Juntada de petição intercorrente
10/12/2024 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2024 23:59.
20/11/2024 17:40

Juntada de petição intercorrente
20/11/2024 14:06

Processo devolvido à Secretaria
20/11/2024 14:06

Juntada de Certidão
20/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2024 14:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 08:07

Juntada de Certidão
01/11/2024 08:07

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
29/10/2024 15:23

Juntada de petição intercorrente
20/09/2024 16:07

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
20/09/2024 16:07

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2024 23:59.
21/08/2024 22:51

Conclusos para decisão
21/08/2024 16:54

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 16:49

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
21/08/2024 12:26

Expedição de Documento RPV.
24/06/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/05/2024 01:38

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 27/05/2024 23:59.
13/04/2024 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 11:07

Juntada de petição intercorrente
25/03/2024 18:16

Processo devolvido à Secretaria
25/03/2024 18:16

Juntada de Certidão
25/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2024 18:16

Concedida a gratuidade da justiça a NERISMAR VENTURA DE SOUZA - CPF: *97.***.*95-49 (AUTOR)
25/03/2024 18:16

Julgado procedente o pedido
21/02/2024 14:08

Conclusos para julgamento
09/02/2024 09:40

Juntada de petição intercorrente
08/02/2024 22:00

Juntada de Certidão
08/02/2024 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/02/2024 22:00

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 11:20

Juntada de contestação
24/11/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO
24/11/2023 14:29

Juntada de documentos diversos
13/11/2023 10:15

Juntada de petição intercorrente
10/11/2023 15:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:39

Juntada de ato ordinatório
06/11/2023 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023 17:22

Juntada de laudo pericial
20/10/2023 10:10

Juntada de Certidão
20/10/2023 10:04

Juntada de ato ordinatório
31/08/2023 10:39

Juntada de Certidão
10/07/2023 13:44

Juntada de documentos diversos
14/06/2023 09:38

Juntada de laudo pericial
28/04/2023 17:22

Juntada de documento comprobatório
20/04/2023 10:43

Perícia agendada
18/04/2023 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:15

Juntada de petição intercorrente
13/04/2023 13:40

Recebidos os autos
13/04/2023 13:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
13/04/2023 12:54

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2023 12:54

Juntada de Certidão
13/04/2023 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/04/2023 12:54

Proferidas outras decisões não especificadas
13/04/2023 11:20

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:28

Processo devolvido à Secretaria
22/03/2023 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito
22/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO
16/03/2023 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2023 16:37

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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