30/06/2025 18:19

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1050299-93.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: GILCIANE SOUSA SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERISSON NEY FANJAS FERREIRA - PA24397 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 21:29

Juntada de outras peças
27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:50

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 16:49

Expedição de Documento RPV.
08/05/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2025 23:59.
26/04/2025 11:14

Juntada de cumprimento de sentença
10/04/2025 11:08

Juntada de outras peças
10/04/2025 10:25

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2025 10:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/04/2025 10:25

Transitado em Julgado em 10/04/2025
10/04/2025 10:25

Juntada de Certidão
10/04/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 10:25

Concedida a gratuidade da justiça a GILCIANE SOUSA SANTOS - CPF: *60.***.*41-00 (AUTOR)
10/04/2025 10:25

Homologada a Transação
20/03/2025 08:47

Conclusos para julgamento
10/03/2025 20:02

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/03/2025 14:19

Juntada de contestação
21/02/2025 11:27

Processo devolvido à Secretaria
21/02/2025 11:27

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:27

Determinada a citação de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
21/02/2025 11:27

Concedida a gratuidade da justiça a GILCIANE SOUSA SANTOS - CPF: *60.***.*41-00 (AUTOR)
21/02/2025 11:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/01/2025 14:57

Juntada de manifestação
21/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/11/2024 22:58

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:43

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 10:43

Juntada de Informação de Prevenção
19/11/2024 16:44

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2024 16:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2024 16:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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