TRF1 - 0008948-04.2007.4.01.3400

1ª instância - 7ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANTUNES & CIA LTDA

CNPJ: 12.268.736/0001-24

Advogados

RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR

OAB: 22716/PE

CPF *44.***.*70-15

MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO

OAB: 16068/DF

CPF *18.***.*13-54

MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA

CNPJ: 00.001.180/0001-26

Advogados

CLEBER MARQUES REIS

OAB: 75413/RJ

CPF *48.***.*40-72

CESAR VILAZANTE CASTRO

OAB: 16537/DF

CPF *94.***.*56-04

MARCELO DUARTE MARTINS

OAB: 83300/RJ

CPF *38.***.*85-00

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 7ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 0008948-04.2007.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ANTUNES & CIA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CLEBER MARQUES REIS - RJ75413 e MAXIMINIANO EDUARDO ANDRADE CARDOSO - DF16068 POLO PASSIVO:CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR - PE22716, MARCO ANTONIO ACIOLI SAMPAIO - PE23400, CESAR VILAZANTE CASTRO - DF16537, MARCELO DUARTE MARTINS - RJ83300, THIAGO FREDERICO CHAVES TAJRA - DF25406 e GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA - RJ102499 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte AUTORA acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) Servidor de Secretaria do(a) 7ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 14/10/2022 17:06

    Juntada de impugnação

  • 28/09/2022 00:31

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 27/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 17:21

    Juntada de embargos de declaração

  • 29/08/2022 18:49

    Juntada de manifestação

  • 26/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/08/2022 13:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/08/2022 08:43

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 14:13

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/08/2022 14:13

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/08/2022 13:30

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2022 18:34

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2022 18:34

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 10:10

    Juntada de Alvará

  • 17/05/2022 12:08

    Juntada de manifestação

  • 11/05/2022 00:09

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 10/05/2022 23:59.

  • 05/04/2022 17:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/04/2022 15:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/04/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2022 22:41

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 10:28

    Juntada de manifestação

  • 01/02/2022 14:32

    Juntada de manifestação

  • 30/01/2022 19:50

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 28/01/2022 23:59.

  • 13/01/2022 09:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/12/2021 16:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 12:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 12:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:05

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 17:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/11/2021 12:04

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Federal Cível da SJDF.

  • 01/11/2021 12:04

    Juntada de parecer e/ou cálculos judiciais

  • 22/09/2021 17:49

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 22/09/2021 17:49

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 22/09/2021 15:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/09/2021 15:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/09/2021 19:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:46

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/05/2021 23:59.

  • 26/04/2021 20:53

    Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 26/04/2021 20:48

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 21:03

    Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA em 15/04/2021 23:59.

  • 25/04/2021 20:57

    Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA em 15/04/2021 23:59.

  • 22/03/2021 09:40

    Juntada de manifestação

  • 10/03/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 17:09

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/03/2021 16:13

    Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 10/03/2021 15:28

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2020 18:59

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 16:52

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão.

  • 03/03/2020 12:31

    Decorrido prazo de ANTUNES & CIA LTDA em 02/03/2020 23:59:59.

  • 22/01/2020 03:40

    Juntada de manifestação

  • 15/01/2020 12:15

    Juntada de manifestação

  • 09/01/2020 14:43

    Juntada de manifestação

  • 10/12/2019 12:18

    Juntada de procuração/habilitação

  • 06/12/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2019 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:46

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 06/12/2019 10:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 02/10/2019 13:45

    PROCESSO MIGRADO PARA O PJe - MIGRAÇÃO PJE

  • 13/09/2019 16:26

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/06/2019 12:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/04/2019 20:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/04/2019 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/04/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/03/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/03/2019 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE 14.03.2019

  • 19/02/2019 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 18/02/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/02/2019 19:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/02/2019 18:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM CUMPRIMENTO A DECISAO DE FLS. 871/872

  • 06/02/2019 18:28

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 07/01/2019 14:18

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 12/12/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/12/2018 18:52

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2018 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/05/2018 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2018 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE 19/03/2018

  • 11/05/2018 16:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/03/2018 14:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JHON MAYLON DOS SANTOS MENEZES

  • 06/03/2018 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/03/2018 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/03/2018 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/02/2018 19:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/07/2016 13:17

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2016 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2016 18:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2016 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2016 16:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAPHAEL PORTO SMANIOTTO

  • 18/12/2015 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/11/2015 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/11/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/11/2015 20:05

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2015 17:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2015 14:41

    RECEBIDOS DO TRF

  • 10/03/2009 16:28

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 3 VOL.

  • 04/03/2009 18:49

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 20/02/2009 17:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 10/02/2009 18:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/01/2009 17:34

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 16/01/2009 17:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/01/2009 13:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/12/2008 17:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2008 18:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/12/2008 13:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2008 11:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAG. GABRIEL V. PORTES OAB/DF 8236E

  • 01/12/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/12/2008 14:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/11/2008 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/11/2008

  • 08/10/2008 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/10/2008 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/09/2008 18:53

    Conclusos para despacho - APELAÇAO

  • 16/09/2008 17:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 29/08/2008 10:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/08/2008 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26/08/08

  • 21/08/2008 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/08/2008 18:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 06/08/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2008 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 06.08.2008

  • 22/07/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/07/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/07/2008 16:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2008 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/07/2008 16:49

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2008 18:10

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMB.DECL.

  • 17/07/2008 10:40

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 03/07/2008 19:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2008 15:21

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA POR MARIA BEATRIZ, AUTORIZADA

  • 03/07/2008 15:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/07/2008 15:00

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2008 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 27/06/2008 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 27/06/0/

  • 23/06/2008 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 23/06/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 229-N DE 20/06/2008

  • 23/06/2008 13:06

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/06/2008 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/03/2008 18:51

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2008 19:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2008 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2008 09:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/02/2008 19:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2008 17:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DIZ NAO POSSUIR PROVAS A PRODUZIR

  • 23/01/2008 16:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 23/01/2008 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2008 17:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA COPIA

  • 18/01/2008 11:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/01/2008 11:27

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 18/01/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2008 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 16/01/08

  • 12/12/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 12/12/2007 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2007 11:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRAO PARA COPIA

  • 30/10/2007 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2007 19:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2007 19:20

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CUMPRIDA

  • 08/10/2007 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 13:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/09/2007 12:44

    REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 25/09/2007 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/09/2007 16:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE DO DIA 21/09/07

  • 10/09/2007 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2007 19:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2007 17:38

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 26/06/2007 18:53

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

  • 31/05/2007 19:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 31/05/2007 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/05/2007 13:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/05/2007 16:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - AGUARDANDO REMESSA DE CARTA PREC.

  • 23/05/2007 16:16

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO JUNTADO EM 23.05.2007

  • 30/04/2007 17:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2007 17:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 12/04/2007 17:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/04/2007 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/2007 14:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2007 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 13:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/03/2007 15:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2007

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Alvará • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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