TRF1 - 1004738-55.2024.4.01.3703
1ª instância - Bacabal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bacabal - MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bacabal - MA PROCESSO: 1004738-55.2024.4.01.3703 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSIAS GONCALVES NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: MARCOS DAVID CAVALCANTE VIEIRA - MA23260 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA
I - RELATÓRIO Dispensado, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/1995.
II - FUNDAMENTAÇÃO O pedido formulado pela parte autora busca a concessão de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente), sob a alegação de que estaria inapta para o exercício de suas atividades laborativas habituais.
Foi realizada perícia médica judicial por profissional habilitado, regularmente nomeado por este juízo, cuja conclusão foi no sentido da inexistência de incapacidade laborativa atual.
O laudo pericial é claro, objetivo e técnico, respondendo a todos os quesitos formulados, sem apresentar omissões, e trazendo os elementos pertinentes à solução da causa.
Não comprovada a existência de incapacidade para o trabalho, condição indispensável à concessão do benefício pleiteado, impõe-se a improcedência do pedido.
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de benefício por incapacidade, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar a parte autora em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/1995, aplicado subsidiariamente.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.
Bacabal - MA, data do sistema.
Rick Leal Frazão Juiz Federal Substituto -
20/05/2024 10:34
Recebido pelo Distribuidor
-
20/05/2024 10:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/05/2024
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005612-06.2025.4.01.3315
Leidiane Santos da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Adolfo Miclos Junior
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/06/2025 12:04
Processo nº 1027185-73.2024.4.01.3400
Valeria Cristina Cortes dos Santos Macha...
.Uniao Federal
Advogado: Erika Barreto Bastos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/04/2024 15:23
Processo nº 0026074-04.2006.4.01.3400
Mercearia e Confeitaria Chafik Abib LTDA...
Centrais Eletricas Brasileiras S/A - Ele...
Advogado: Edilson Fernando de Moraes
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 28/08/2006 17:59
Processo nº 1009763-51.2025.4.01.3400
Carmen Lucia Miranda Martins
.Uniao Federal
Advogado: Leonardo Tostes dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 07/02/2025 12:00
Processo nº 1068109-92.2025.4.01.3400
Alex Jose Marques
1) Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Elson Antonio Rocha
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 26/06/2025 16:18