STJ - 1000934-17.2016.4.01.3200

15/06/2022 19:21

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

15/06/2022 19:21

Transitado em Julgado em 15/06/2022

20/04/2022 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/04/2022

19/04/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/04/2022 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/04/2022

18/04/2022 19:30

Não conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL

24/03/2022 09:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/03/2022 09:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/03/2022 10:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO