01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO 2ª Vara Federal Cível e Criminal 1001971-53.2020.4.01.4101 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE ANTONIO THOMAZ, VANESSA RODRIGUES FERREIRA ROSA, JULIO MARCOS IBANES ALVES ADVOGADO DATIVO: LUCILENE DE OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para oitiva de testemunhas e interrogatório do réu para o dia 24/09/2025, às 14h00min (horário local).

A audiência será realizada de forma presencial na sala de audiências da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ji-Paraná/RO, facultando-se aos interessados o comparecimento virtual.

A fim de documentar e gravar integralmente o ato, será utilizada a plataforma Microsoft TEAMS, no link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MDVkNjllZDEtNWY5ZS00YjgwLWJkYTgtN2YyZjVhN2E2MDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22a63d9faf-3ffd-4771-8f58-eda5b03c1563%22%7d O interesse pelo comparecimento virtual deverá ser informado ao servidor responsável pela intimação, ou por petição, esta no prazo de 48 (quarenta e oito) horas anteriores à data da audiência.

Cabe aos participantes providenciarem os meios tecnológicos necessários ao acesso ao ambiente virtual da audiência (internet compatível para a realização de chamadas de vídeo, dentre outros).

Em caso de necessidade de entrevista reservada entre defesa e réu, ambos deverão comparecer com 15 minutos de antecedência.

Considerando as disposições da Resolução n. 465, de 22 de junho de 2022, do CNJ, que impõe aos magistrados o dever de velar pelo seu cumprimento, advirto que todos os participantes da audiência (Procuradores da República e Defensoria Pública da União/ Advogados) deverão utilizar vestimenta adequada, como terno ou toga, bem como a utilização de fundo adequado e estático, preconizando-se o uso de modelo disponibilizado pelo respectivo Tribunal/Órgão ou de imagem que guarde relação com a sala de audiências ou, ainda, de fundos de natureza neutra, como uma simples parede ou uma estante de livros, caso a audiência seja virtual/híbrida.

Fica facultada a intimação eletrônica por Whatsapp, desde que o Oficial de Justiça adote os meios necessários para identificação do investigado, tais como a confirmação escrita sobre o teor da diligência, bem como encaminhamento de cópia de documento com foto, dentre outros meios.

Vide HC 641.877/DF, Min.

Ribeiro Dantas, DJ 09/03/2021.

Ante a informação de renúncia do encargo ID 2194810651, DESCONSTITUO a defensora dativa, Dra.

Lucilene de Oliveira dos Santos, OAB/RO 6179, e ARBITRO em seu favor a título de honorários o valor de R$ 212,49, no termos da Resolução 305/2014 do Conselho da Justiça Federal.

DETERMINO seja expedido ofício requisitório de pagamento, pelo sistema de Assistência Judiciária Gratuita - AJG.

NOMEIO a Defensoria Pública da União (DPU) para patrocinar a defesa do réu JOSE ANTONIO THOMAZ.

ABRA-SE vista à DPU para ciência da nomeação e designação da audiência.

Intimem-se as partes, por meio do Pje, e-mail, contato telefônico, aplicativo de mensagens e/ou qualquer outro meio que garanta a ciência inequívoca acerca da designação da audiência.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Ji-Paraná/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal
06/10/2022 16:40

Juntada de resposta à acusação
03/10/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 15:33

Ato ordinatório praticado
08/07/2022 18:29

Desentranhado o documento
08/07/2022 18:28

Desentranhado o documento
08/07/2022 18:27

Desentranhado o documento
08/07/2022 11:20

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:22

Juntada de carta
29/06/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
29/06/2022 16:59

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2022 15:50

Juntada de Certidão
23/02/2022 17:58

Conclusos para decisão
07/12/2021 16:47

Juntada de parecer
06/12/2021 18:55

Juntada de Certidão
06/12/2021 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 18:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 18:18

Juntada de resposta à acusação
31/08/2021 20:53

Juntada de petição intercorrente
24/08/2021 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 19:36

Expedição de Comunicação via sistema.
23/06/2021 16:21

Juntada de Certidão
01/06/2021 15:03

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 15:03

Outras Decisões
16/03/2021 09:14

Juntada de resposta à acusação
21/08/2020 16:28

Conclusos para decisão
10/06/2020 12:58

Juntada de Petição (outras)
01/06/2020 04:57

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado de Rondônia (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 11:33

Juntada de documentos diversos
21/05/2020 22:52

Juntada de Petição (outras)
19/05/2020 16:00

Expedição de Carta precatória.
19/05/2020 10:27

Juntada de Petição intercorrente
18/05/2020 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 15:59

Expedição de Comunicação via sistema.
18/05/2020 15:57

Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
18/05/2020 13:45

Recebida a denúncia
18/05/2020 11:34

Conclusos para decisão
12/05/2020 17:00

Expedição de Outros documentos.
12/05/2020 17:00

Juntada de Denúncia
24/04/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.
24/04/2020 16:31

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
24/04/2020 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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