TRF1 - 1004368-02.2022.4.01.4300

1ª instância - 3ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

LUIZ BORGES DE OLIVEIRA

CPF *85.***.*86-15

Advogados

ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA

OAB: 4130/TO

CPF *67.***.*33-91

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/08/2025 18:23

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 08/08/2025 17:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2025 17:37

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 08/08/2025 15:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:53

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor

  • 08/08/2025 14:53

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2025 02:57

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.

  • 10/07/2025 04:03

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 09/07/2025 23:59.

  • 02/07/2025 01:18

    Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.

  • 02/07/2025 01:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

  • 01/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004368-02.2022.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUIZ BORGES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARIANE DE PAULA MARTINS TATESHITA - TO4130-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Palmas, 30 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 30/06/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 15:55

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 30/06/2025 15:55

    Expedição de Documento RPV.

  • 23/05/2025 10:44

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 23/05/2025 10:43

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 25/04/2025 13:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 11:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/04/2025 10:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/04/2025 10:49

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2025 10:49

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/04/2025 10:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 13:09

    Juntada de Ofício enviando informações

  • 26/03/2025 17:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2024 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2024 23:59.

  • 27/11/2024 10:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/11/2024 15:07

    Juntada de manifestação

  • 08/11/2024 15:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2024 15:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2024 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 12:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2024 00:14

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2024 23:59.

  • 29/06/2024 01:07

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 28/06/2024 23:59.

  • 04/06/2024 17:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/06/2024 17:36

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 17:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/06/2024 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/03/2024 10:23

    Conclusos para decisão

  • 05/03/2024 10:42

    Juntada de cumprimento de sentença

  • 01/03/2024 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 08:07

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 31/01/2024 23:59.

  • 02/02/2024 00:18

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/02/2024 23:59.

  • 12/01/2024 17:11

    Juntada de Informações prestadas

  • 13/12/2023 15:03

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/12/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 15:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/12/2023 15:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2023 15:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2023 09:51

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2023 00:18

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/10/2023 23:59.

  • 21/10/2023 01:24

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 01:11

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 19/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 11:02

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/09/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 11:02

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2023 11:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:44

    Juntada de manifestação

  • 17/06/2023 16:26

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2023 16:26

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2023 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:06

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/06/2023 23:59.

  • 01/06/2023 21:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2023 15:40

    Juntada de manifestação

  • 27/05/2023 13:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/05/2023 08:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/05/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 08:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/05/2023 08:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2023 17:59

    Juntada de manifestação

  • 29/03/2023 00:30

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2023 23:59.

  • 25/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 24/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 09:17

    Juntada de documento comprobatório

  • 10/03/2023 15:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2023 15:50

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2023 15:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/03/2023 15:50

    Outras Decisões

  • 11/02/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 01:24

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:21

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/01/2023 23:59.

  • 16/12/2022 11:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/12/2022 08:44

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 15/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 00:07

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/12/2022 23:59.

  • 23/11/2022 09:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 09:44

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 09:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 09:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/11/2022 09:44

    Outras Decisões

  • 04/11/2022 12:08

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2022 09:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/10/2022 09:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 26/10/2022 09:43

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 09:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/10/2022 09:43

    Outras Decisões

  • 21/10/2022 16:35

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2022 16:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/10/2022 00:27

    Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/10/2022 23:59.

  • 20/09/2022 01:17

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 19/09/2022 23:59.

  • 17/09/2022 01:10

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/09/2022 23:59.

  • 31/08/2022 09:31

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/08/2022 09:31

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 09:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/08/2022 09:31

    Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ BORGES DE OLIVEIRA - CPF: *85.***.*86-15 (AUTOR)

  • 31/08/2022 09:31

    Julgado procedente o pedido

  • 09/08/2022 11:41

    Conclusos para julgamento

  • 08/08/2022 18:05

    Juntada de contestação

  • 06/08/2022 20:32

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/08/2022 13:44

    Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 04/08/2022 13:42

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 04/08/2022 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/08/2022 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:36

    Juntada de ato ordinatório

  • 27/07/2022 08:23

    Juntada de laudo pericial

  • 12/07/2022 15:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/07/2022 12:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 15:46

    Decorrido prazo de LUIZ BORGES DE OLIVEIRA em 30/06/2022 23:59.

  • 28/06/2022 20:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 19:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2022 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:40

    Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia

  • 02/06/2022 15:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/06/2022 15:06

    Outras Decisões

  • 01/06/2022 18:02

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2022 15:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 11:17

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 11:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/05/2022 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:13

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 19/05/2022 11:13

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/05/2022 08:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/05/2022 08:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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