27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0036770-31.2008.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: NERI LUIZ TEDESCO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAROLINE DANTE RIBEIRO - DF31766, NATHALY DE ALMEIDA CAVALCANTI - DF41631, PEDRO HENRIQUE RODRIGUES TIMO - DF53683 e MATHEUS HENRIQUE DE CASTRO DO NASCIMENTO - DF62059 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Considerando o teor do requerimento formulado pelos exequentes, e tendo em vista o conteúdo do parecer acostado aos autos, defiro o pedido de intimação da União, por meio da Procuradoria da Fazenda Nacional, para que apresente os espelhos das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda dos autores, bem como eventuais valores já adimplidos na via administrativa, referentes aos períodos indicados na sentença.

Ressalte-se que, tratando-se de períodos antigos, presume-se que a Fazenda Nacional possua tais dados de forma centralizada e com maior celeridade de acesso, razão pela qual a apresentação da documentação requerida é medida que se impõe para viabilizar a correta apuração do crédito.

Determino, ainda, a expedição de ofício à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – PREVI, para que forneça os documentos necessários à elaboração dos cálculos na forma do julgado, especialmente os comprovantes de rendimentos e quaisquer outras informações que tenham servido de base para os recolhimentos previdenciários e fiscais dos exequentes, nos períodos contemplados na sentença.

SECRETARIA: I - Intimar a Fazenda Nacional para apresentar das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda dos autores no prazo de 30 (trinta) dias; II - Expedir ofício à PREVI no endenteço informado junto ao id 2184281853 para apresenta a documentação requerida também no prazo de 30 (trinta) dias; III - Apresentadas as informações, dar vista aos exequente pelo mesmo prazo para requererem o que entender de direito.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Assinado e datado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)
08/09/2021 12:45

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de NERI LUIZ TEDESCO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ARAUJO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ZAIA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:04

Decorrido prazo de LAURO MARQUES PIZA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:03

Decorrido prazo de MARIA HELENA CHAN F SOUZA em 30/08/2021 23:59.
12/08/2021 15:16

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:15

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:27

Processo devolvido à Secretaria
12/08/2021 14:27

Juntada de Certidão
12/08/2021 14:27

Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 13:16

Conclusos para despacho
11/08/2021 19:07

Processo Desarquivado
09/08/2021 11:53

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 10:59

Arquivado Provisoramente
03/08/2021 02:18

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE ARAUJO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:18

Decorrido prazo de LAURO MARQUES PIZA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA CHAN F SOUZA em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:17

Decorrido prazo de NERI LUIZ TEDESCO em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021 02:02

Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ZAIA em 02/08/2021 23:59.
26/07/2021 14:14

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:06

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 09:14

Conclusos para despacho
12/06/2021 12:28

Juntada de manifestação
11/06/2021 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 15:08

Juntada de Certidão de processo migrado
24/05/2021 13:09

MIGRACAO PJe ORDENADA
15/02/2018 00:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.
15/02/2018 00:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.
13/10/2011 12:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/10/2011 17:09

REMESSA ORDENADA: TRF
07/10/2011 17:09

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - AUTORES
06/10/2011 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/09/2011 15:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR UBIRAJARA
23/09/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.10/10/2011
23/09/2011 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
21/09/2011 11:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2011 11:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/09/2011 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/09/2011 15:11

Conclusos para despacho
16/09/2011 15:11

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
16/09/2011 15:10

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - JUNTADA - FN
15/09/2011 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
09/09/2011 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2011 12:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - fn 15 d
09/09/2011 12:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/09/2011 19:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/09/2011 16:36

Conclusos para despacho
02/09/2011 16:36

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
01/09/2011 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
16/08/2011 15:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSÉ TRINDADE
16/08/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.31/8/2011
16/08/2011 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
12/08/2011 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/08/2011 13:25

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA 1294-A/2011
03/06/2011 19:04

CONCLUSOS PARA SENTENCA
03/05/2011 16:21

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/05/2011 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES
04/04/2011 13:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
03/03/2011 15:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE TRINDADE
02/03/2011 12:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p.09/03/2011
02/03/2011 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/02/2011 14:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/02/2011 17:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/02/2011 17:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA - FN
20/01/2011 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
07/01/2011 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL A FN
17/12/2010 16:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/2010 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/12/2010 18:07

Conclusos para despacho
15/12/2010 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA = FN
19/11/2010 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
28/10/2010 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2010 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS
28/09/2010 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA: AUTOR
01/09/2010 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
29/07/2010 16:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE TRINDADE
29/07/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 30/08
29/07/2010 13:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
27/07/2010 09:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/07/2010 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/06/2010 18:08

Conclusos para despacho
10/06/2010 18:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
04/05/2010 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
06/04/2010 16:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR JOSE TRINDADE
06/04/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - P. AUTOR 16/04
06/04/2010 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
30/03/2010 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
30/03/2010 11:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/2010 11:56

Conclusos para despacho
23/11/2009 17:16

PROVA ESPECIFICADA - RÉU
20/11/2009 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
13/11/2009 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA SEMANAL À FAZENDA NACIONAL.
12/11/2009 18:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2009 18:57

PROVA ESPECIFICADA - (2ª) AUTOR
12/11/2009 18:56

PROVA ESPECIFICADA - RÉU
11/11/2009 13:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/11/2009 17:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 09/11
04/11/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/10/2009 10:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/10/2009 15:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2009 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2009 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2009 17:14

Conclusos para despacho
15/06/2009 20:22

REPLICA APRESENTADA
12/06/2009 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
08/06/2009 16:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAIKO AUGUSTO
08/06/2009 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - p. 18/06
08/06/2009 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/06/2009 16:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
06/05/2009 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
27/04/2009 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/02/2009 19:51

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
06/02/2009 18:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
30/01/2009 13:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/01/2009 13:17

CitaçãoORDENADA - FN
30/01/2009 13:16

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR
08/01/2009 18:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AUTOR: 16/01.
08/01/2009 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
19/12/2008 17:23

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR RAIKO AUGUSTO
19/12/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRAZO AUTOR 16/01
19/12/2008 16:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/12/2008 19:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/12/2008 19:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2008 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2008 19:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2008 11:15

Conclusos para despacho
04/12/2008 17:13

INICIAL AUTUADA
04/12/2008 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
04/12/2008 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2008 19:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2008

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato judicial de instância superior • Arquivo

Despacho • Arquivo

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