31/08/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
31/08/2025 08:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/08/2025 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 10:26

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2025 09:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 09:49

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 08:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025 00:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:44

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:42

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 06/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 30/07/2025.
30/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:16

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
30/07/2025 00:14

Publicado Intimação polo ativo em 30/07/2025.
30/07/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 11:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 09:37

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:37

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:37

Juntada de documento sirea
28/07/2025 09:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:02

Juntada de documento sirea
22/07/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 04:49

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 01:37

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 05:25

Publicado Intimação polo ativo em 09/07/2025.
09/07/2025 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 21:22

Juntada de documento sirea
07/07/2025 21:21

Juntada de documento sirea
30/06/2025 01:16

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001672-51.2025.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAILTON VILASBOA NUNES REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCYELLE LOMAR GOMES CARNEIRO - BA47955 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por incapacidade permanente e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 100% (cem por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício auxílio por incapacidade temporária DIB: 01/02/2025 DIP: 01/05/2025 DCB: 09/05/2026 Retroativos: R$ 4.554,00 Data base: 06/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
26/06/2025 16:47

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 16:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 16:47

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
26/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 16:47

Homologada a Transação
26/06/2025 09:10

Conclusos para julgamento
26/06/2025 07:22

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 18:27

Publicado Ato ordinatório em 10/06/2025.
24/06/2025 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
20/06/2025 08:52

Juntada de petição intercorrente
06/06/2025 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 11:43

Juntada de petição intercorrente
22/05/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/05/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 19:24

Juntada de Certidão
09/05/2025 12:18

Juntada de laudo pericial
20/03/2025 00:02

Decorrido prazo de LAILTON VILASBOA NUNES em 19/03/2025 23:59.
12/03/2025 08:53

Perícia agendada
11/03/2025 14:05

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 14:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 21:56

Juntada de Certidão
21/02/2025 03:36

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
21/02/2025 03:35

Juntada de dossiê - prevjud
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
20/02/2025 13:31

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 17:33

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 17:33

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/02/2025 17:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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