TRF1 - 0004024-49.2009.4.01.3700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 21 - Des. Fed. Jose Amilcar Machado

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ: 06.259.535/0001-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 11A VARA - MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2022 13:46

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 19:06

    Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma

  • 02/03/2022 19:05

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 16/06/2021 18:43

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 18:43

    Juntada de Informação

  • 09/06/2021 00:12

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 08/06/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2021

  • 16/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0004024-49.2009.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 0004024-49.2009.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): A O GASPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/04/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2021 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 07:59

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 18/03/2021 07:59

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:59

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:44

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:41

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:39

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:36

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:33

    Juntada de volume

  • 18/03/2021 07:30

    Juntada de volume

  • 12/03/2021 13:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/02/2021 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 16/11/2020 14:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875930 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 13/10/2020 15:11

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 04/03/2020 11:50

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2020 14:02

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 28/02/2020 12:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 23/01/2020 12:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/01/2020 09:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 18/11/2019 16:36

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 18/11/2019 16:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2019 17:39

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2019 17:38

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 12/11/2019 17:38

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/10/2019 07:27

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RE/RESP

  • 25/09/2019 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4807082 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 23/09/2019 13:30

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 06/09/2019 09:36

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 09/08/2019 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 08/08/19 ÀS PÁGINAS 835/950.

  • 09/08/2019 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2019. Nº de folhas do processo: 1880

  • 30/07/2019 12:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/07/2019 11:13

    PROCESSO REMETIDO - COM ACÓRDÃO

  • 23/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 25/06/2019 14:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Presidente da Turma.

  • 12/06/2019 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 12/06/2019 DA PÁG. 1211 À 1251

  • 06/06/2019 19:21

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/06/2019

  • 30/01/2019 11:33

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/01/2019 11:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/01/2019 18:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 29/01/2019 18:50

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

  • 21/09/2018 07:00

    Despacho PUBLICADO NO e-DJF1 CONCEDENDO VISTA - AOS EMBARGADOS. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 12/09/2018 15:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4569542 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/09/2018 13:10

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/09/2018 19:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 06/09/2018 14:20

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2018 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 16/08/18 ÁS PÁGINAS 707/1005

  • 17/08/2018 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 17/08/2018. Nº de folhas do processo: 1868

  • 13/08/2018 17:55

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 13/08/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO/DECISÃO

  • 07/08/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de adequação, manteve o julgado

  • 27/07/2018 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PUBLICADA NO DIA 27/07/2018 DA PÁG. 8667 A 8730

  • 23/07/2018 11:13

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/08/2018

  • 22/03/2018 15:11

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 22/03/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/03/2018 15:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 21/03/2018 15:04

    DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO - EMBARGADO

  • 09/03/2018 07:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 07/03/2018 17:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2018. Teor do despacho : Vista aos embargados

  • 05/03/2018 13:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 02/03/2018 15:30

    PROCESSO REMETIDO

  • 01/03/2018 16:42

    CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO

  • 01/03/2018 16:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 28/02/2018 14:24

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 27/02/2018 15:03

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

  • 27/02/2018 15:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/02/2018 14:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/11/2017 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/11/2017 09:51

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/11/2017 17:05

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 14/11/2017 17:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/11/2017 09:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 05/10/2017 07:47

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETÔNICO DE JUSTIÇA.

  • 22/09/2017 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2017 14:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/09/2017 14:20

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 15/09/2017 16:10

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293607 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 15/09/2017 16:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4293606 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

  • 11/09/2017 12:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/08/2017 12:38

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DISPONIBILIZADO EM 13/07/2017 ÀS PÁGINAS 3618/4109

  • 14/07/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 14/07/2017. Nº de folhas do processo: 1837

  • 07/07/2017 15:24

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/07/2017 12:57

    PROCESSO REMETIDO

  • 04/07/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 23/06/2017 15:49

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23.06.2017 PAGS. 2985 A 3072

  • 20/06/2017 17:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 04/07/2017

  • 01/06/2017 16:05

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/06/2017 16:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 31/05/2017 15:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/05/2017 18:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210944 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 29/05/2017 12:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 18/05/2017 17:31

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 05/05/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

  • 07/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 1826

  • 31/03/2017 17:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/03/2017 15:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 28/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação e à remessa oficial

  • 17/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

  • 13/03/2017 17:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

  • 01/12/2016 13:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 01/12/2016 13:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/11/2016 19:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF ANGELA CATÃO

  • 30/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2016

Ultima Atualização
03/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0008374-97.2015.4.01.3400

Maria Aparecida de Oliveira Araujo

Uniao Federal

Advogado: Solange Maria de Carvalho Cavalcante

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/02/2015 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0001135-36.2016.4.01.4102

Ministerio Publico Federal - Mpf

Jose Beto Felix Batista

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2016 08:32

Exibir Processo

Processo nº 0010684-89.2018.4.01.3200

Agencia Nacional de Saude Suplementar - ...

Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho...

Advogado: Francisco Augusto Martins da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2018 13:52

Exibir Processo

Processo nº 0007284-34.2014.4.01.4000

Alice Maria Santos de Sousa

Diretoria de Administracao Academica da ...

Advogado: Renildo Vieira Caminha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/03/2014 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0004024-49.2009.4.01.3700

Fazenda Nacional

A O Gaspar Industria e Comercio LTDA - E...

Advogado: Sem Representacao Nos Autos

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 09/09/2021 08:00

Exibir Processo