TRF1 - 0001135-36.2016.4.01.4102
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/05/2022 15:18
Processo Suspenso ou Sobrestado
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02/05/2022 15:14
Juntada de Certidão
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22/05/2021 01:05
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/05/2021 23:59.
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18/05/2021 02:14
Decorrido prazo de JOSE BETO FELIX BATISTA em 17/05/2021 23:59.
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16/04/2021 17:54
Juntada de petição intercorrente
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14/04/2021 05:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 14/04/2021.
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14/04/2021 05:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
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13/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO PROCESSO: 0001135-36.2016.4.01.4102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BETO FELIX BATISTA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BETO FELIX BATISTA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
PORTO VELHO, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) -
12/04/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 16:04
Expedição de Outros documentos.
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12/04/2021 16:03
Juntada de Certidão de processo migrado
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12/04/2021 16:02
Juntada de Certidão
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06/04/2021 14:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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06/04/2021 14:39
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - PRESCRIÇAO JUNHO/2024. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - PRESCRIÇAO JUNHO/2024. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1627-62.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 1627-62.2015.4.01.4102).
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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16/07/2019 17:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - PRESCRIÇAO JUNHO/2024
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16/07/2019 17:04
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA AUSENCIA EM INTERROGATORIO DO REU CITADO - PRESCRIÇAO JUNHO/2024
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16/07/2019 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ATENDIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO
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16/07/2019 17:03
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA ATENDIMENTO DO EDITAL DE CITAÇÃO
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04/07/2019 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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04/07/2019 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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04/07/2019 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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04/07/2019 16:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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11/06/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios
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11/06/2019 13:55
CARGA: RETIRADOS MPF - autos em carga ao MPF enviados pelos correios
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07/06/2019 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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07/06/2019 17:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/04/2019 11:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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04/04/2019 11:35
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
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03/04/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019
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03/04/2019 14:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Diário da Justiça Federal da 1ª Região/RO - Ano XI N. 56 - Caderno Judicial - Disponibilizado em 27/03/2019
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26/03/2019 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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26/03/2019 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE
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01/10/2018 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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01/10/2018 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2018 11:52
Conclusos para despacho
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04/09/2018 11:52
Conclusos para despacho
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28/08/2018 17:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 211/2018: não cumprida
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28/08/2018 17:54
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 211/2018: não cumprida
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28/08/2018 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/08/2018 17:54
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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28/08/2018 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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28/08/2018 17:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - manifestação do MPF
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28/08/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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28/08/2018 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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16/08/2018 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
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16/08/2018 09:57
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENTREGUES AO SERVIDOR RESPONSÁVEL
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14/08/2018 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2018 14:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/08/2018 14:10
Conclusos para despacho
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14/08/2018 14:10
Conclusos para despacho
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14/08/2018 14:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/08/2018 14:00
AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
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14/08/2018 08:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 211/2018
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14/08/2018 08:23
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 211/2018
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14/08/2018 08:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 211/2018 - CUMPRIDA
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14/08/2018 08:23
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 211/2018 - CUMPRIDA
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14/08/2018 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
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14/08/2018 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS REC. DO MPF C/ CIÊNCIA
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03/08/2018 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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03/08/2018 10:33
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENVIADOS PELOS CORREIOS
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03/08/2018 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/08/2018 09:04
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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08/07/2018 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de distribuição de c. precatória
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08/07/2018 11:09
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - aviso de distribuição de c. precatória
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08/07/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - manifestação manuscrita do MPF, em secretaria
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08/07/2018 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - manifestação manuscrita do MPF, em secretaria
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04/07/2018 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2018 10:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/07/2018 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 211/2018, DEPRECADO A SSJ- SOUSA/PB. VIA MALOTE DIGITAL.
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04/07/2018 10:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 211/2018, DEPRECADO A SSJ- SOUSA/PB. VIA MALOTE DIGITAL.
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26/06/2018 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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26/06/2018 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/06/2018 11:43
Conclusos para despacho
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25/06/2018 11:43
Conclusos para despacho
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02/04/2018 19:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2018 19:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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02/04/2018 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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02/04/2018 19:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do MPF com manifestação
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15/03/2018 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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15/03/2018 16:03
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR:
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06/03/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2018 15:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/03/2018 14:30
Conclusos para despacho
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05/03/2018 14:30
Conclusos para despacho
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01/03/2018 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO NEGATIVA - ENCAMINHADA VIA SEI N.441-06.2017.4.01.4102
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01/03/2018 16:22
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - INTIMAÇÃO NEGATIVA - ENCAMINHADA VIA SEI N.441-06.2017.4.01.4102
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06/02/2018 13:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/02/2018 13:25
AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO OUTRAS (ESPECIFICAR)
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06/02/2018 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 41/2018, DEPRECADO A SJ-RO. VIA SISTEMA PAE/SEI.
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06/02/2018 13:24
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 41/2018, DEPRECADO A SJ-RO. VIA SISTEMA PAE/SEI.
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31/01/2018 13:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.244/2017 - Não Cumprida.
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31/01/2018 13:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N.244/2017 - Não Cumprida.
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31/01/2018 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Ciência.
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31/01/2018 13:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF com Ciência.
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19/01/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELO MALOTE (CORREIOS)
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19/01/2018 10:13
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF ENVIADOS PELO MALOTE (CORREIOS)
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10/01/2018 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 94/95.
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10/01/2018 13:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA AO MPF DE DECISÃO DE FLS. 94/95.
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10/01/2018 13:28
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1589/2017/SEPOD, ENCAMINHADO AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SJ-RO. VIA MALOTE DIGITAL.
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10/01/2018 13:28
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 1589/2017/SEPOD, ENCAMINHADO AO JUIZ FEDERAL DA 3ª VARA DA SJ-RO. VIA MALOTE DIGITAL.
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20/11/2017 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
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20/11/2017 12:17
AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
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13/11/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2017 18:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/11/2017 16:40
Conclusos para despacho
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13/11/2017 16:40
Conclusos para despacho
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23/10/2017 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) despacho/ofício da 3ª vara da SJRO
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23/10/2017 18:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) despacho/ofício da 3ª vara da SJRO
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25/09/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação de dist. CP n. 244/2017.
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25/09/2017 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Informação de dist. CP n. 244/2017.
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13/06/2017 17:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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13/06/2017 17:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA/ROGADA/
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13/06/2017 17:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244/2017 VIA SISTEMA PAE-SEI A SJRO
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13/06/2017 17:25
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 244/2017 VIA SISTEMA PAE-SEI A SJRO
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24/05/2017 12:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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24/05/2017 12:25
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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15/05/2017 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/05/2017 12:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/12/2016 16:28
Conclusos para despacho
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05/12/2016 16:28
Conclusos para despacho
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28/11/2016 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 01/2016-PF/RO
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28/11/2016 11:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Ofício n. 01/2016-PF/RO
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25/11/2016 09:53
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/11/2016 09:53
PARECER MPF: APRESENTADO
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25/11/2016 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia24/11/2016 com petição.
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25/11/2016 09:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos do MPF dia24/11/2016 com petição.
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17/11/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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17/11/2016 11:29
CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS EM CARGA AO MPF E ENTREGUES AO SERVIDOR ORLANDO SOARES DE OLIVEIRA - MAT. 23007
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14/11/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2016 15:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão circuntanciada criminal de José Bento Felix Batista.
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14/11/2016 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Certidão circuntanciada criminal de José Bento Felix Batista.
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11/11/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/11/2016 17:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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11/11/2016 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
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11/11/2016 17:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA MPF
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11/11/2016 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 884/2016 - DPF/GUM/RO
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11/11/2016 17:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - N. 884/2016 - DPF/GUM/RO
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11/11/2016 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1142/2016
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11/11/2016 17:32
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - N. 1142/2016
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11/11/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal
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11/11/2016 17:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - certidão circunstanciada criminal
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13/10/2016 14:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.1142/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMIMHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO FOLHA ANTECEDENTES
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13/10/2016 14:08
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFÍCIO N.1142/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMIMHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO FOLHA ANTECEDENTES
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13/10/2016 14:07
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.1142/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMIMHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO FOLHA ANTECEDENTES
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13/10/2016 14:07
OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OFÍCIO N.1142/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMIMHADO AO DELEGADO CHEFE DA DPF-GMI/RO FOLHA ANTECEDENTES
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13/10/2016 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.1141/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PVH/RO VIA MALOTE DIGITAL
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13/10/2016 14:06
OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFÍCIO N.1141/2016/SECVA/SEPOD - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE PVH/RO VIA MALOTE DIGITAL
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13/10/2016 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.1140/2016/SECVA/SEPO - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
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13/10/2016 14:05
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N.1140/2016/SECVA/SEPO - ENCAMINHADO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR DE GMI/RO VIA MALOTE DIGITAL
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18/07/2016 12:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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18/07/2016 12:43
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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15/07/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 18:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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15/07/2016 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/07/2016 15:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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15/07/2016 15:19
INICIAL AUTUADA
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15/07/2016 15:19
INICIAL AUTUADA
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11/07/2016 08:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
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11/07/2016 08:34
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2016
Ultima Atualização
02/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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