10/04/2025 17:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000188862009401330620250410175648
09/04/2025 14:53

Transitado em Julgado em 09/04/2025
21/02/2025 00:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025
20/02/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
19/02/2025 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025
19/02/2025 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO AMPARO
10/02/2025 10:36

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
10/02/2025 10:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2025 06:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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