17/07/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 09:34

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 10:03

Decorrido prazo de ZULKELLY JESUS BATISTA em 15/07/2025 23:59.
02/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ZULKELLY JESUS BATISTA em 01/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1016206-97.2025.4.01.3600 CLASSE : PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ZULKELLY JESUS BATISTA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO: C Trata-se de pedido de concessão de benefício previdenciário por incapacidade ou assistencial.

Apesar de ter sido devidamente intimada, a parte autora não compareceu à perícia designada e não justificou a ausência de forma comprovada.

De acordo com o art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, o processo será extinto sem resolução do mérito quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

O disposto no referido dispositivo pode ser estendido aos casos em que a parte autora deixa de comparecer à perícia designada, porquanto se trata de procedimento necessário para a comprovação da existência da incapacidade laborativa ou deficiência.

Cumpre ressaltar, ademais, que no âmbito dos Juizados Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes (art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099, de 1995).

DISPOSITIVO Diante do exposto, com fundamento no art. 51, I, da Lei nº 9.099, de 1995, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito.

Defiro o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).

INTIME-SE a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.

Com o decurso do prazo, arquivem-se os autos imediatamente, com baixa na distribuição.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

LUCIANE B.

D.

PIVETTA Juíza Federal Substituta
30/06/2025 15:57

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 15:57

Juntada de Certidão
30/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 15:57

Concedida a gratuidade da justiça a ZULKELLY JESUS BATISTA - CPF: *10.***.*66-03 (AUTOR)
30/06/2025 15:57

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
27/06/2025 17:46

Conclusos para julgamento
27/06/2025 17:03

Recebidos os autos
27/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/06/2025 17:03

Juntada de Certidão
23/06/2025 00:41

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
23/06/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:52

Perícia agendada
02/06/2025 19:10

Recebidos os autos
02/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/06/2025 18:41

Juntada de Certidão
02/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 18:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 12:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
02/06/2025 12:07

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 16:10

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 16:10

Juntada de Certidão
28/05/2025 16:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/05/2025 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007877-91.2024.4.01.4001

Maria do Socorro de Sousa Nascimento

Agencia da Previdencia Social de Atendim...

Advogado: Agamenon Lima Batista Filho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/09/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 1002610-46.2025.4.01.3600

Catarino Honorio de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Walcyr Peixoto de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2025 15:56

Exibir Processo

Processo nº 1008546-47.2024.4.01.4001

Eliete Maria da Conceicao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Francisca Patricia de Alencar Arrais

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2024 13:24

Exibir Processo

Processo nº 1010929-95.2024.4.01.4001

Maria Aparecida da Silva Sousa

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marilene de Oliveira Vera

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1001219-44.2025.4.01.3604

Anderson Rodrigues da Silva

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Dayane da Silva Rocha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/06/2025 20:06

Exibir Processo