30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 9ª Vara Federal Cível da SJGO PROCESSO: 0016860-82.2003.4.01.3500 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: EMPRESA GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CHARLES FERNANDO VIEIRA DA SILVA - MG96415, GIOVANNI CAMARA DE MORAIS - MG77618 e KASSIM SCHNEIDER RASLAN - MG80722 POLO PASSIVO: CELSO NEVES JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUCIANO GUIZILIN LOUZADA - SP163137, TEREZA RAQUEL DE AGUIAR MATIAS E SOUSA - GO20557, ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT - GO30423 e JULIANNA FERNANDES MENDES - GO29669 DECISÃO/OFÍCIO Conclusos os autos para decisão sobre o destino dos valores depositados judicialmente pela parte autora, em razão da petição da EMGEA de ID 2136371513.

Decido.

A sentença de ID 982267845 – Pág. 17-43 estabeleceu que eventual saldo apurado favoravelmente à parte autora, deve ser imputado no débito vencido, restituindo-se o que sobejar, corrigido monetariamente e com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês contados a partir do trânsito em julgado.

Neste ponto a sentença não sofreu reforma pelo juízo ad quem (ID 982267845 – Pág. 176-202).

Assim, os depósitos vinculados aos presentes autos poderão ser levantados pela EMGEA, que deverá providenciar a eventual restituição do excesso de pagamento e/ou depósito, razão pela qual os depósitos devem ser totalmente revertidos para a cobertura das prestações do imóvel e, se houver saldo final, este deve ser restituído à parte autora.

Fica afastada a possibilidade de levantamento dos valores depositados pela parte autora enquanto perdurar dívida com a EMGEA.

A fim de evitar enriquecimento ilícito em detrimento do patrimônio alheio, os depósitos do valor têm efeito de exoneração parcial e suspensão da fruição de juros de mora (o encontro de contas levará em conta o valor e a data dos depósitos).

Ante o exposto, defiro o pedido de levantamento dos depósitos judiciais pela EMGEA, que deverá utilizá-los para a compensação das prestações devidas.

Ao final, caso houver saldo credor pela parte autora, a EMGEA deverá restituir o indébito em valor atualizado.

A Secretaria deverá diligenciar a transferência do saldo da conta judicial nº 0682.005.71162-4 em favor da Empresa Gestora de Ativos – EMGEA (CNPJ 04.***.***/0001-13), conta do Banco do Brasil S/A nº 191166-X, agência 1607-1, conforme requerido na petição de ID 2136371513.

Cópia desta decisão servirá como ofício.

Após a preclusão dos meios impugnatórios, encaminhe-se o expediente à agência 0682 da Caixa Econômica Federal pelo meio mais célere, para realização da aludida transferência.

Em seguida, proceda a Secretaria à juntada do comprovante de transferência e intime-se a EMGEA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito e planilha de evolução do financiamento com a amortização decorrente do levantamento dos valores consignados.

Após, a parte autora/executada deverá se manifestar sobre os cálculos apresentados pela EMGEA, a fim de esclarecer se houve o cumprimento da obrigação de fazer, com a elaboração dos referidos cálculos de acordo com os comandos da sentença de ID 982267845 – Pág. 17-43 e acórdão de ID 982267845 – Pág. 176-202.

Oportunamente, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intimem-se.

Goiânia(GO), data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente Juiz Federal
07/06/2022 03:06

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:06

Decorrido prazo de MERCIA DE ASSUNCAO NEVES em 06/06/2022 23:59.
07/06/2022 03:06

Decorrido prazo de CELSO NEVES JUNIOR em 06/06/2022 23:59.
03/05/2022 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 14:54

Juntada de ato ordinatório
03/05/2022 14:33

Recebidos os autos
03/05/2022 14:29

Recebidos os autos
17/03/2022 14:23

Juntada de petição inicial
09/05/2020 15:57

Decorrido prazo de EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA em 05/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 15:57

Decorrido prazo de MERCIA DE ASSUNCAO NEVES em 05/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 15:57

Decorrido prazo de CELSO NEVES JUNIOR em 05/05/2020 23:59:59.
25/01/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/01/2020 17:39

Expedição de Outros documentos.
20/12/2019 03:25

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
07/12/2015 15:21

REMETIDOS PARA O NUCLEO CENTRAL DE CONCILIAÇÃO (TRF 1a REGIAO)
07/12/2015 15:18

CONCILIACAO NAO REALIZADA
07/12/2015 15:17

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO NAO OBTIDA
07/12/2015 15:16

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/12/2015 15:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA.
24/11/2015 11:23

RECEBIDOS DA CENTRAL DE CONCILIACAO (TRF 1a REGIAO)
26/06/2012 15:22

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - TRF
04/06/2012 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMGEA
14/05/2012 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/05/2012 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. LOHANY PAULINO GUIMARÃES-23366-E-3 VOLS
10/05/2012 09:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 10/05/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
08/05/2012 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 81/2012
03/05/2012 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/05/2012 11:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EMGEA
02/05/2012 18:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/05/2012 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA
09/04/2012 08:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 09/04/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
04/04/2012 16:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 59/2012
28/03/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/03/2012 15:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05 DIAS (ESCLARECER SE HOUVE A CELABRACAO DE NOVO ACORDO NA VIA ADMINISTRATIVA)
28/03/2012 15:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2012 16:10

Conclusos para despacho
15/03/2012 17:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMGEA
15/02/2012 07:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 15/02/2012, NA IMPRENSA NACIONAL
13/02/2012 17:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 26/2012
10/02/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/02/2012 14:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 5 DIAS (SOBRE PETICAO DE FLS.)
07/02/2012 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2012 15:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CAIXA E AUTORES
01/12/2011 08:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICADO EM 01/12/2011, NA IMPRENSA NACIONAL
29/11/2011 14:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 203/2011
24/11/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
24/11/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - 05 DIAS (SOBRE A CERTIDAO DA SECRETARIA E SOBRE SALDO DA CONTA JUDICIAL, PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DO SEU INTERESSE)
18/11/2011 11:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/10/2011 15:49

TRANSITO EM JULGADO EM - ACORDO HOMOLOGADO NO PROJETO DE CONCILIACAO
07/10/2011 15:49

RECEBIDOS DO TRF - ACORDO HOMOLOGADO NO PROJETO DE CONCILIACAO
25/01/2007 17:24

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/01/2007 18:43

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
08/01/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 213, CIRCULOU EM 20/12/2006
19/12/2006 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 213, CIRCULOU EM 19/12/2006
14/12/2006 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL. 213
14/12/2006 09:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/12/2006 09:27

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
14/12/2006 09:26

RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - RESSALVADOS EFEITOS DA TUTELA ANTECIPADA
14/12/2006 09:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2006 17:28

Conclusos para despacho
11/12/2006 17:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
11/12/2006 17:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/11/2006 13:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 193, CIRCULOU EM 16/11/2006
10/11/2006 18:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL. 193
09/11/2006 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
08/11/2006 15:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - Livro 76-B, fls. 83-109.
29/06/2006 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENCA
26/06/2006 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2006 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. BRUNA DO NASCIMENTO, GO18105-E
19/06/2006 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
19/06/2006 12:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 95/2006, CIRCULOU EM 19/06/2006
12/06/2006 18:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL 95
08/06/2006 09:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
08/06/2006 09:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 05 DIAS
06/06/2006 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2006 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMGEA
29/05/2006 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 83, CIRCULOU EM 29/05/2006
23/05/2006 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 83
22/05/2006 19:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/05/2006 19:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PARA APRESENTAÇÃO PROPOSTA ACORDO COM VALIDADE 30 DIAS, NO PRAZO DE 10 DIAS
22/05/2006 19:01

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
24/03/2006 17:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/03/2006 17:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) emgea
06/03/2006 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - autor
22/02/2006 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2006 15:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
14/02/2006 12:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 22, CIRCULOU EM 14/02/2006
09/02/2006 17:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL. 22
03/02/2006 09:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/02/2006 09:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS
01/02/2006 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2006 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITA
09/12/2005 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2005 17:47

CARGA: RETIRADOS PERITO
04/11/2005 11:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
14/10/2005 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/10/2005 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMGEA E AUTORES
11/10/2005 11:21

DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO
03/10/2005 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/09/2005 17:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ESTAG. DAYANE QUINHAO MIRANDA, GO18150-E
20/09/2005 13:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 134, CIRCULOU EM 20/09/2005
15/09/2005 16:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 134
15/09/2005 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/09/2005 18:59

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - BETANEA-PERITA
09/09/2005 10:15

DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
09/09/2005 10:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - 10 DIAS (SOBRE LAUDO PERICIAL)
09/09/2005 10:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/08/2005 13:55

Conclusos para despacho
18/08/2005 13:54

PERICIA LAUDO APRESENTADO - dra. betanea sousa mesquita
12/08/2005 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2005 16:54

CARGA: RETIRADOS PERITO - 30 DIAS
20/05/2005 11:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - apresentar proposta honorarios
20/05/2005 11:10

PERICIA PERITO NOMEADO - annibal lacerda margon
20/05/2005 11:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/05/2005 10:35

Conclusos para despacho
09/05/2005 17:31

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITA CONTABIL, DRA. BETANEA SOUSA MESQUITA
09/05/2005 16:39

CARGA: RETIRADOS PERITO
29/04/2005 14:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
27/04/2005 13:59

HONORARIOS DEPOSITADOS
21/03/2005 10:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/03/2005 10:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/03/2005 10:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2005 17:56

Conclusos para despacho
15/03/2005 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
11/02/2005 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 07, CIRCULOU EM 11/02/2005
03/02/2005 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.07
03/02/2005 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
03/02/2005 16:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 30 DIAS- PARA DEPÓSITO DA VERBA HONORÁRIA
03/02/2005 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA ESCUSA APRESENTADA À FL. 322, NOMEIO PERITA NOS PRESENTES AUTOS A DRA. BETANEA S. MESQUITA
14/01/2005 14:13

Conclusos para despacho
14/01/2005 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PERITO
06/12/2004 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PERITO CONTABIL
03/12/2004 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
03/12/2004 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
24/11/2004 07:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 166, CIRCULOU EM 24/11/2004
19/11/2004 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.166
28/10/2004 09:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/10/2004 09:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO
28/10/2004 09:37

PERICIA FIXADOS HONORARIOS / ORDENADO DEPOSITO
28/10/2004 09:36

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
28/10/2004 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2004 17:04

Conclusos para despacho
22/10/2004 17:04

REPLICA APRESENTADA
22/10/2004 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORES
18/10/2004 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2004 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. RENATHA DE OLIVEIRA GOMES
08/10/2004 06:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 149, CIRCULOU EM 08/10/2004
05/10/2004 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - BOL.149
21/09/2004 15:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/09/2004 15:38

REPLICA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
16/09/2004 12:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/07/2004 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/07/2004 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DRA. RENATHA DE OLIVEIRA GOMES-21808
22/07/2004 18:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 99, CIRCULOU EM 22/07/2004
19/07/2004 14:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.99
02/06/2004 09:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/06/2004 09:59

PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
02/06/2004 09:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/05/2004 11:47

Conclusos para despacho
25/05/2004 12:33

DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - 1º DEPOSITO
25/05/2004 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTOR
25/05/2004 12:32

RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - CEF
17/05/2004 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2004 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ADV. AUTORIZ. TEREZA RAQUEL DE A MATIAS, GO20557
23/04/2004 19:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 52, CIRCULOU EM 23/04/2004
19/04/2004 18:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL.52
22/03/2004 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
22/03/2004 13:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 5 DIAS
22/03/2004 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFERIDO PEDIDO DE INCLUSAO DA CAIXA SEGURADORA NO POLO PASSIVO
13/03/2004 16:25

Conclusos para despacho
13/03/2004 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EMGEA E AUTOR
13/02/2004 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 15, CIRCULOU EM 13/02/2004
10/02/2004 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL.15
06/02/2004 12:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
03/02/2004 18:40

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - EMGEA
03/02/2004 18:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/02/2004 18:22

ASSISTENCIA JUDICIARIA NOMEADO ADVOGADO - SUBSCRITOR DA INICIAL
02/02/2004 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
20/01/2004 15:48

Conclusos para decisão
20/01/2004 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/11/2003 16:10

Conclusos para despacho
24/11/2003 16:10

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CEF
05/11/2003 12:00

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
03/11/2003 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 171, CIRCULOU EM 03/11/2003
21/10/2003 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - bol.171
21/10/2003 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/10/2003 14:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - GUIA 65939-CEF
17/10/2003 17:59

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CEF
17/10/2003 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA SERA APRECIADO APOS CONTESTACAO
14/10/2003 17:03

Conclusos para decisão
14/10/2003 17:03

INICIAL AUTUADA
13/10/2003 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2003

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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