06/09/2021 09:28

Arquivado Definitivamente
31/08/2021 15:10

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
28/04/2021 04:51

Decorrido prazo de ARCELENE FERREIRA BRAZAO em 27/04/2021 23:59.
22/04/2021 06:18

Publicado Intimação polo passivo em 22/04/2021.
20/04/2021 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Santarém-PA - 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Santarém-PA Juiz Titular : CLÉCIO ALVES DE ARAÚJO Juiz Substituto : XXXXXXXXXXXXXXXXX Dir.

Secret. : FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000496-31.2019.4.01.3902 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: ARCELENE FERREIRA BRAZAO Advogado do(a) REU: ARIOSTO CARDOSO PAES JUNIOR - PA006469 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " Pelo exposto, ACOLHO 9 pedido formulado pelo Ministério Público Federal para ISENTAR de pena Arcelene Ferreira Brazão, já qualificada, da imputação de que teria praticado o injusto descrito no art. 334-A, §19, do CP, e o faço com fulcro no art. 21 do CP e art. 386, VI, do CPP.

Sem custas judiciais.

Proceder às necessárias anotações e comunicações.

Preclusas as vias impugnativas, arquivem-se, com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se..

Santarém-PA, 01/06/2020.

DOMINGOS DANIEL MOUTINHO JUIZ FEDERAL TITULAR"
19/04/2021 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/04/2021 08:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/02/2021 02:45

Decorrido prazo de ARCELENE FERREIRA BRAZAO em 10/02/2021 23:59.
19/11/2020 13:17

Juntada de Petição intercorrente
19/11/2020 08:49

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 15:17

Juntada de Certidão de processo migrado
02/09/2020 13:58

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/06/2020 09:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
01/06/2020 09:39

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA
18/10/2019 10:33

Conclusos para decisão
13/08/2019 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/08/2019 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2019 09:17

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/07/2019 14:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/07/2019 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2019 15:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
06/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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