TRF1 - 0000747-02.2007.4.01.3310

1ª instância - Eunapolis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA

CPF *19.***.*47-72

Advogados

JAILSON ROCHA SIQUEIRA

CPF *30.***.*37-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000747-02.2007.4.01.3310 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000747-02.2007.4.01.3310 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: ROBERTO CARLOS FIGUEIREDO COSTA POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA Ministério Público Federal (Procuradoria) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 12 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 04/03/2021 03:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/10/2013 12:20

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 08/10/2013 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2013 10:11

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2013 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/09/2013 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO - 240493

  • 20/09/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2013 09:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FAX E ORIGINAL

  • 26/08/2013 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/08/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2013 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/08/2013 13:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2013 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2013 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2013 11:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 31/07/2013 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 26/07/2013 17:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 26/07/2013 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/07/2013 17:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO E-CVD Nº 00208.2013.00013310.1.00264/00128

  • 09/05/2013 11:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/04/2013 10:03

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 25/02/2013 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 04/02/2013 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 11/01/2013 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/01/2013 19:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2013 18:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/11/2012 12:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/11/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2012 13:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/11/2012 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 231048

  • 16/11/2012 14:15

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2012 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 31/10/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/10/2012 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/10/2012 11:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2012 20:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO Nº 230354

  • 19/10/2012 15:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2012 15:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2012 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/10/2012 15:45

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2012 13:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2012 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OF. Nº 804/2012

  • 20/07/2012 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 602/2012

  • 12/06/2012 17:53

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 30/05/2012 09:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM 29/05/2012

  • 25/05/2012 14:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/05/2012 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/05/2012 12:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2012 17:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1030

  • 07/03/2012 12:54

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/03/2012 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2012 14:40

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 10:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/01/2012 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/01/2012 13:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/01/2012 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/01/2012 16:06

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/12/2011 11:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/12/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/12/2011 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2011 15:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 05/12/2011 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/12/2011 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 04/10/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2011 17:18

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2011 13:07

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/08/2011 10:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/07/2011 17:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/07/2011 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 25/07/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ORIGINAL DO FAX/MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO CARLOS F. COSTA.

  • 14/07/2011 17:16

    TELEX / FAX RECEBIDO - OFICIO 366/11.

  • 14/07/2011 17:15

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.938/11.

  • 14/07/2011 17:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/07/2011 17:13

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/07/2011 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSCELIO MATOS.

  • 04/07/2011 17:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/06/2011 12:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2011 09:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/06/2011 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2011 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2011 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 31/05/2011 13:48

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/05/2011 10:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 938

  • 31/05/2011 08:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2011 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2011 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2011 09:28

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2011 08:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 17:25

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2011 11:24

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO ACERCA DA CARTA PRECATORIA.

  • 24/03/2011 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DE ROBERTO FIGUEIREDO.

  • 02/03/2011 17:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/02/2011 19:50

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/02/2011 19:47

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 22/02/2011 19:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2011 19:47

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2011 12:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 23/02/2011.

  • 21/02/2011 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/02/2011 19:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 19:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/02/2011 15:49

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/02/2011 15:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSELIO ALVES.

  • 16/02/2011 15:46

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/02/2011 17:49

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATORIA.

  • 14/01/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 17/01/2011

  • 13/01/2011 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 12/01/2011 18:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/01/2011 12:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMATIVO ACERCA DA CARTA PRECATORIA.

  • 07/01/2011 11:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2010 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2010 15:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 13:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 15/12/2010 13:24

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2010 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 13:23

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2010 16:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 1753

  • 01/12/2010 16:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1752

  • 01/12/2010 16:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1751

  • 18/10/2010 17:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/10/2010 16:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/09/2010 09:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/09/2010 11:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/09/2010 17:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/08/2010 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/08/2010 13:57

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2010 18:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - C.P.226/10.

  • 11/06/2010 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECEDENTES CRIMINAIS DE ROBERTO CARLOS F. COSTA.

  • 10/06/2010 13:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2010 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/04/2010 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 09/04/2010 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - 3º parágrafo das fls. 173 e 157).

  • 09/04/2010 15:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2010 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ANTECEDENTES CRIMINAIS DPF.

  • 15/03/2010 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ANTECED_CRIM_MUCURI/BA (ROBERTO CARLOS F. COSTA).

  • 26/02/2010 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/02/2010 12:45

    OFICIO EXPEDIDO - OF SEC 145 - 146 - 147 - 148 DE 2010

  • 19/02/2010 13:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 226

  • 01/02/2010 00:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/01/2010 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE EM 14/01/2010

  • 11/01/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/01/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/12/2009 19:24

    ESTORNO DE REGISTRO - Estorno de movimentação referente ao código de movimentação 137/3 lançado dia 01/10/2009 15:00:00 pelo usuário BA370003

  • 01/12/2009 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/11/2009 15:00

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO - Estorno de Registro lançado dia 14/12/2009 pelo usuário BA370003 -

  • 01/10/2009 15:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 01/09/2009 19:13

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 16/07/2009 13:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) C.P.86/09.

  • 16/06/2009 15:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 086/2009

  • 25/05/2009 19:12

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2009 18:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 15:00

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2009 16:12

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 10/03/2009 20:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2009 15:50

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/03/2009 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/03/2009 10:10

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 086/2009

  • 02/03/2009 15:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/02/2009 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2009 09:28

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2008 15:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 316/07.

  • 14/11/2008 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/11/2008 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2008 18:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/10/2008 19:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/10/2008 19:11

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/10/2008 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2008 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/10/2008 11:14

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2008 14:24

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/1307/2008

  • 18/07/2008 09:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/07/2008 09:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/06/2008 17:04

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2008 14:37

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. Nº 622/2008

  • 29/04/2008 17:34

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/622/08 _REITERA INFORM_CART PREC141/2008.

  • 24/04/2008 17:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/04/2008 17:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2008 17:34

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2008 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 31/01/2008 11:21

    OFICIO EXPEDIDO - OF/SEC/141/08 _COM TEIXEIRA DE FREITAS-BA

  • 07/01/2008 17:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/12/2007 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2007 15:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2007 14:56

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/09/2007 17:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 05/09/2007 15:03

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2007

Ultima Atualização
13/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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