29/08/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/07/2025 17:43

Conclusos para despacho
29/07/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
17/07/2025 15:40

Juntada de petição intercorrente
27/06/2025 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJGO 1ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJGO PROCESSO: 1006443-06.2024.4.01.3504 PROCESSO REFERÊNCIA: 1006443-06.2024.4.01.3504 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: JOHNATAN AZEVEDO BEZERRA Advogado do(a) RECORRIDO: PEDRO PANTHIO ABRAO COSTA - GO40251-A DECISÃO Sob apreço, recurso inominado interposto pelo INSS contra sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão autoral.

Tendo em vista que o laudo pericial foi contundente em atestar que a parte autora apresenta impedimento de natureza intelectual devido ao quadro de retardo mental, deu-se vista ao Ministério Público Federal que, em seu parecer, afirma que o autor possui impedimento de longo prazo tendente a obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade e/ou impactar o exercício da plena capacidade civil.

Asseverou o órgão ministerial que para resguardar os direitos da parte autora, é necessária a nomeação de curador provisório a fim de auxiliá-la no presente procedimento.

Do cotejo dos autos verifica-se que a parte autora é comprovadamente incapaz, como apontado pela própria perícia médica judicial.

Assim, para regular prosseguimento do feito é necessário o cumprimento do apontamento realizado pelo Ministério Público Federal.

Ante o exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos o necessário Termo de Nomeação de Curador, assim como instrumento de procuração subscrito pelo curador nomeado.

Diligencie-se.

Intime-se.

Goiânia, data e assinatura eletrônicas.

Documento assinado eletronicamente pelo juiz federal abaixo identificado.
26/06/2025 17:09

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 17:09

Outras Decisões
07/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
06/06/2025 19:46

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 17:12

Recebidos os autos
14/05/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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