15/07/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 12:34

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003152-66.2023.4.01.4301 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DIONES FERNANDES DE MELO REPRESENTANTES POLO ATIVO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES SALVADOR - TO5097 e GISLAYNE DE ARAUJO GUEDES OLIVEIRA - TO7349 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Araguaína, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 17:14

Expedição de Documento RPV.
18/06/2025 06:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/06/2025 06:04

Transitado em Julgado em 23/04/2025
25/04/2025 12:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/04/2025 23:59.
28/03/2025 13:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/02/2025 16:51

Juntada de manifestação
28/02/2025 15:27

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
28/02/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
28/02/2025 15:27

Julgado procedente o pedido
19/09/2024 12:24

Conclusos para decisão
19/09/2024 11:52

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/09/2024 11:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/09/2024 16:18

Juntada de manifestação
26/08/2024 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 22:44

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2024 22:44

Declarada incompetência
20/08/2024 11:42

Conclusos para julgamento
12/07/2024 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2024 23:59.
03/07/2024 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 17:07

Juntada de emenda à inicial
14/06/2024 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 00:09

Processo devolvido à Secretaria
14/06/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:16

Conclusos para julgamento
09/05/2024 16:01

Juntada de manifestação
17/04/2024 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:25

Processo devolvido à Secretaria
16/04/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:00

Conclusos para julgamento
15/03/2024 19:43

Juntada de parecer
13/03/2024 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:00

Juntada de réplica
07/03/2024 00:09

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2024 00:09

Juntada de Certidão
07/03/2024 00:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2024 00:09

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:52

Conclusos para julgamento
24/01/2024 19:13

Juntada de petição intercorrente
18/01/2024 15:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:00

Juntada de contestação
10/01/2024 15:33

Juntada de manifestação
10/01/2024 14:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/01/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:16

Juntada de Certidão
03/01/2024 11:11

Juntada de manifestação
15/12/2023 07:17

Juntada de laudo de perícia social
29/11/2023 11:53

Perícia agendada
27/11/2023 09:07

Juntada de manifestação
24/11/2023 13:31

Processo devolvido à Secretaria
24/11/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/11/2023 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 09:02

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:47

Juntada de manifestação
13/09/2023 14:11

Juntada de Certidão
13/09/2023 14:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:51

Juntada de laudo pericial complementar
15/08/2023 10:39

Perícia agendada
10/08/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:26

Juntada de manifestação
21/07/2023 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/07/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:28

Processo devolvido à Secretaria
19/07/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:43

Conclusos para despacho
29/06/2023 12:26

Juntada de manifestação
06/06/2023 12:32

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/06/2023 12:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 11:11

Conclusos para despacho
04/05/2023 09:06

Juntada de manifestação
03/05/2023 20:03

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2023 20:03

Juntada de Certidão
03/05/2023 20:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 20:03

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:04

Conclusos para despacho
18/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
18/04/2023 17:22

Juntada de Informação de Prevenção
18/04/2023 15:08

Recebido pelo Distribuidor
18/04/2023 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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