TRF1 - 1087573-39.2024.4.01.3400

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1087573-39.2024.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: LUCAS MATEUS BACK REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARIA LAURA ALVARES DE OLIVEIRA - GO41209 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - RJ097822 SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito comum ajuizada por LUCAS MATEUS BACK, contra a UNIÃO FEDERAL e outros, objetivando anular a sua eliminação do CNU, em virtude de ter deixado de marcar o tipo do gabarito no cartão-resposta, conforme determinado no item 8.12.1 do Edital.

Atribuiu à causa o valor de R$ 720.000,00, juntou documentos e requereu assistência judiciária gratuita.

A tutela de urgência foi indeferida, sendo concedida a assistência judiciária gratuita (ID 2156270513).

A União apresentou contestação no ID 2160062601 e pugnou pela improcedência do pedido.

No ID 2161246016, a CESGRANRIO informou a perda do objeto da ação e requereu a extinção do processo sem resolução de mérito.

No ID 2162474245, a parte autora requereu a desistência da lide, devido à ausência de interesse processual.

No ID 2178689534, a União não se opôs ao pedido.

Decido.

O art. 485, VIII, do CPC, determina a extinção do processo, sem resolução de mérito, quando o autor desistir da ação.

Ademais, verifico que o pedido de desistência da parte autora se fundamenta na perda do objeto da ação, tendo em vista que o objeto da presente ação foi solucionado em decorrência do acordo realizado na ACP.

Ante o exposto, reconheço a ausência de interesse de agir da parte autora, extinguindo o feito, sem resolução de mérito (art. 485, VI e VIII do CPC).

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% do valor atualizado da causa.

Suspensa, porém, a exigibilidade de tais verbas, a teor do que dispõe o art. 98, § 3º, do CPC.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura.

Assinado digitalmente pelo(a) Magistrado(a) (nome gerado automaticamente ao final do documento)