01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO À 3ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO: 1013715-40.2022.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KARINE FERREIRA MELO CURADOR: CRISTIANE FERREIRA MELO REU: ESTADO DA BAHIA, MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO/OFÍCIO N. 233/2025 Considerando que, até a presente data, o Estado da Bahia não comprovou o cumprimento integral da sentença 2143350679 (no que pertine ao fornecimento de fraldas geriátricas e do medicamento MU VINLAX SACHÊS), bem como que há valores disponíveis já depositados em conta judicial pelo referido órgão réu (2146466235 e 2154747691), autorizo a transferência dos respectivos valores (R$ 1.341,00 e R$ 464,76) para a conta da empresa fornecedora.

Para tanto, oficie-se a CEF solicitando a transferência do respectivo montante (1.805,76) para o fornecedor do medicamento/insumos, conforme dados bancários indicados nos id 2154518474.

A instituição bancária deverá comprovar o cumprimento da ordem no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovada a realização da transferência, intimar a parte autora para que apresente ao Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, notas fiscais que comprovem a aquisição dos medicamentos/insumos.

Cumpra-se com urgência.

Com a comprovação da aquisição pela autora, remeter os autos à Turma Recursal, tendo em vista a interposição de Recurso Inonimado e Contrarrazões (2145699509 e 2156237778).

Atribuo a esta decisão caráter de ofício.

Intimem-se.

Feira de Santana/BA, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
12/01/2023 11:43

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 11:05

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:04

Juntada de Certidão
12/01/2023 11:03

Desentranhado o documento
12/01/2023 11:03

Cancelada a movimentação processual
21/12/2022 11:30

Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 18:45

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:26

Processo devolvido à Secretaria
16/12/2022 17:26

Juntada de Certidão
16/12/2022 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2022 17:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/12/2022 10:09

Conclusos para decisão
08/12/2022 21:05

Juntada de petição intercorrente
14/11/2022 15:08

Juntada de manifestação
05/11/2022 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/09/2022 15:36

Juntada de contestação
21/09/2022 13:32

Juntada de petição intercorrente
15/09/2022 11:33

Juntada de Certidão
15/09/2022 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2022 11:33

Ato ordinatório praticado
07/09/2022 00:33

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/09/2022 23:59.
02/09/2022 01:02

Decorrido prazo de KARINE FERREIRA MELO em 01/09/2022 23:59.
30/08/2022 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2022 17:25

Juntada de diligência
30/08/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2022 23:59.
29/08/2022 17:11

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 15:23

Juntada de contestação
22/08/2022 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2022 17:44

Juntada de diligência
22/08/2022 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2022 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/08/2022 16:18

Expedição de Mandado.
19/08/2022 16:14

Expedição de Mandado.
17/08/2022 16:24

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
17/08/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/08/2022 16:24

Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 16:24

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTIANE FERREIRA MELO - CPF: *48.***.*89-91 (CURADOR)
17/08/2022 09:42

Conclusos para decisão
17/08/2022 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 3ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA
17/08/2022 09:39

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2022 17:28

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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