04/09/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2025 23:59.
26/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 07:45

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/08/2025 07:45

Expedição de Documento RPV.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:51

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 12:27

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036324-04.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
28/06/2025 11:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2025 11:35

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA - CPF: *54.***.*76-34 (AUTOR)
27/06/2025 17:41

Homologada a Transação
27/06/2025 10:53

Conclusos para julgamento
27/06/2025 10:53

Juntada de Certidão
26/06/2025 17:03

Juntada de pedido de homologação de acordo
25/06/2025 21:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 10:29

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 12:08

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/06/2025 12:08

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
01/06/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 11:50

Juntada de contestação
17/04/2025 10:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 11:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/04/2025 11:49

Juntada de Certidão
11/04/2025 06:24

Juntada de laudo de perícia social
08/04/2025 11:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:18

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA em 13/02/2025 23:59.
27/01/2025 13:09

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:14

Perícia agendada
14/01/2025 12:21

Recebidos os autos
14/01/2025 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
02/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
02/12/2024 12:40

Juntada de Certidão
01/12/2024 16:36

Juntada de laudo de perícia médica
05/10/2024 02:14

Decorrido prazo de PAULO VICTOR RAMOS DA SILVA em 04/10/2024 23:59.
26/09/2024 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:31

Juntada de Certidão
26/09/2024 10:30

Perícia agendada
18/09/2024 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
06/09/2024 18:54

Juntada de petição intercorrente
05/09/2024 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/09/2024 12:49

Juntada de Certidão
05/09/2024 11:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 04:21

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/08/2024 11:57

Juntada de Informação de Prevenção
20/08/2024 15:30

Recebido pelo Distribuidor
20/08/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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