27/06/2022 12:39

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
27/06/2022 12:38

Recebidos os autos
27/06/2022 12:38

Juntada de Certidão
27/06/2022 12:36

Juntada de Certidão
03/01/2022 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/01/2022 14:31

Juntada de Certidão
03/01/2022 14:31

Juntada de Informação
26/11/2021 14:47

Juntada de Certidão
20/09/2021 17:55

Recebidos os autos
20/09/2021 17:55

Juntada de petição inicial
13/09/2021 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
26/08/2021 12:20

Juntada de Informação
26/08/2021 12:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/05/2021 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS em 07/05/2021 23:59.
26/04/2021 14:12

Juntada de petição intercorrente
15/04/2021 01:00

Publicado Intimação em 15/04/2021.
15/04/2021 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
14/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0017545-35.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) APELADO: UNIÃO FEDERAL, MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE GOIAS DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe,(ID 82246038).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 13 de abril de 2021.

DAGUIMAR FERREIRA DA SILVA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
13/04/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 12:03

Expedição de Comunicação via sistema.
11/02/2021 00:14

Decorrido prazo de União Federal em 10/02/2021 23:59.
12/11/2020 16:19

Juntada de Petição intercorrente
06/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 15:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
29/10/2020 11:46

Juntada de Petição (outras)
30/09/2020 15:17

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
03/03/2020 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
27/02/2020 15:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
11/02/2020 16:46

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
11/02/2020 16:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 14:16

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
05/02/2020 14:15

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
29/11/2019 14:04

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) DIFEP
06/11/2019 10:13

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/10/2019 07:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP ADMITIDO - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
10/10/2019 17:53

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
07/10/2019 13:22

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
02/10/2018 09:41

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
02/10/2018 09:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2018 12:29

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
25/09/2018 12:28

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
13/07/2018 08:24

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
11/07/2018 16:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - P/ CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 13/07/2018) ARM 21 ESC A
15/06/2018 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508714 CONTRA-RAZOES
15/06/2018 16:37

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4508717 CONTRA-RAZOES
15/06/2018 09:39

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
01/06/2018 20:06

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
15/05/2018 07:50

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
14/05/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465388 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)
14/05/2018 16:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4465387 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)
04/05/2018 11:08

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
27/04/2018 07:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/04/2018 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
04/04/2018 08:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
19/12/2017 07:07

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
15/12/2017 17:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2017 -. Destino: DIJUL 3 ESC K
15/12/2017 12:05

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - Nº228 DO DIA 15/12/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/11/2017
13/12/2017 17:46

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
12/12/2017 20:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
11/12/2017 16:32

CONCLUSÃO PARA RETIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO/DECISÃO
11/12/2017 16:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
11/12/2017 16:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
06/12/2017 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
06/12/2017 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
27/11/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
14/11/2017 15:39

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 14/11/2017, Nº 207 (DISPONIBLIZAÇÃO 13/11/2017)
10/11/2017 14:52

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/11/2017
13/10/2017 16:09

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
13/10/2017 16:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
13/10/2017 13:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
11/10/2017 16:10

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4334272 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
11/10/2017 13:30

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
03/10/2017 08:06

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/09/2017 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4317786 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
22/09/2017 10:46

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
21/09/2017 14:17

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
06/09/2017 07:55

PROCESSO RETIRADO PELA AGU
30/08/2017 10:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
22/08/2017 06:59

PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
18/08/2017 09:52

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
14/08/2017 07:53

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
07/08/2017 10:40

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 10/07/2017
21/07/2017 07:23

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
19/07/2017 07:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/07/2017 -. Destino: DIJUL 06 ESC O
11/07/2017 18:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
11/07/2017 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
10/07/2017 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
28/06/2017 14:11

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA28/06/2017, Nº 114 (DISPONIBILIZAÇÃO 27/06/2017)
26/06/2017 12:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 10/07/2017
02/06/2017 16:53

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/06/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2017 16:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
01/06/2017 16:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4223273 PARECER (DO MPF)
01/06/2017 11:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) SEXTA TURMA
25/04/2017 19:33

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
25/04/2017 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

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