28/07/2025 09:37

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 17:44

Juntada de manifestação
01/07/2025 01:09

Publicado Sentença Tipo C em 01/07/2025.
01/07/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1000758-18.2025.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KESIA SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANDUIR JOSE PEREIRA DE SOUZA - TO11.712 e SUELB DE OLIVEIRA SOUZA - TO8530 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/1995, aplicável aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º, da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que se postula a condenação do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada (BPC) A parte autora apresentou pedido de desistência da ação após da citação da parte ré (2193415965).

A desistência da ação é prerrogativa do autor, independe de anuência do réu, na forma do artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil, a contrario sensu.

Ante o exposto, acolho o pedido da parte autora e HOMOLOGO a desistência da ação, extinguindo o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).

Tratando-se de sentença extintiva, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data da assinatura eletrônica.

VICTOR CURADO SILVA PEREIRA Juiz Federal (assinado digitalmente)
27/06/2025 17:41

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Extinto o processo por desistência
24/06/2025 11:06

Conclusos para julgamento
22/06/2025 23:08

Juntada de pedido de desistência da ação
28/03/2025 16:06

Juntada de contestação
12/02/2025 11:37

Processo devolvido à Secretaria
12/02/2025 11:37

Juntada de Certidão
12/02/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/02/2025 11:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2025 16:47

Conclusos para decisão
31/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
31/01/2025 08:22

Juntada de dossiê - prevjud
30/01/2025 13:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
30/01/2025 13:12

Juntada de Informação de Prevenção
29/01/2025 22:46

Recebido pelo Distribuidor
29/01/2025 22:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 22:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/01/2025 22:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

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