21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
10/07/2025 19:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
10/07/2025 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/07/2025 11:01

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 14:21

Juntada de documentos diversos
01/07/2025 11:10

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:10

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1044117-91.2024.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JAIR COELHO DA SILVA JUNIOR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:41

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:41

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:41

Concedida a gratuidade da justiça a JAIR COELHO DA SILVA JUNIOR - CPF: *61.***.*01-69 (AUTOR)
27/06/2025 17:41

Homologada a Transação
23/06/2025 10:38

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:54

Juntada de pedido de homologação de acordo
16/06/2025 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/06/2025 09:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2025 06:03

Juntada de petição intercorrente
17/05/2025 15:52

Juntada de Certidão
17/05/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2025 15:52

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 14:32

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
14/05/2025 14:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
14/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/05/2025 14:40

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa permanente
29/04/2025 14:14

Juntada de manifestação
25/03/2025 13:35

Juntada de manifestação
13/03/2025 13:58

Juntada de Certidão
13/03/2025 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 13:25

Perícia agendada
11/02/2025 11:20

Recebidos os autos
11/02/2025 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
11/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/02/2025 13:23

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:42

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 09:35

Juntada de manifestação
13/12/2024 16:07

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:35

Perícia agendada
18/11/2024 21:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
18/11/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
12/10/2024 11:49

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
11/10/2024 12:14

Juntada de Informação de Prevenção
11/10/2024 11:01

Recebido pelo Distribuidor
11/10/2024 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/10/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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