21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SANTOS DOS SANTOS em 15/07/2025 23:59.
05/07/2025 02:05

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SANTOS DOS SANTOS em 04/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:04

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 11:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/07/2025 11:11

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1000622-60.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: MARIA DAIANE SANTOS DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
27/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAIANE SANTOS DOS SANTOS - CPF: *39.***.*05-41 (AUTOR)
27/06/2025 17:45

Homologada a Transação
16/06/2025 10:47

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:08

Juntada de resposta
09/06/2025 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:59

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 10:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 15:32

Juntada de contestação
19/05/2025 13:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/05/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:47

Juntada de resposta
08/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MARIA DAIANE SANTOS DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
11/03/2025 17:47

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 17:47

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
10/01/2025 20:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 20:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 20:45

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 20:44

Juntada de dossiê - prevjud
09/01/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
09/01/2025 10:48

Juntada de Informação de Prevenção
08/01/2025 18:03

Recebido pelo Distribuidor
08/01/2025 18:03

Juntada de Certidão
08/01/2025 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/01/2025 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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