21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
16/07/2025 03:07

Decorrido prazo de DENIZE DE NAZARE DOS ANJOS SILVA em 15/07/2025 23:59.
03/07/2025 16:36

Juntada de cumprimento de sentença
01/07/2025 01:10

Publicado Sentença Tipo B em 01/07/2025.
01/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1027003-42.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: DENIZE DE NAZARE DOS ANJOS SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
28/06/2025 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/06/2025 11:33

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/06/2025 17:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 17:45

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 17:45

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 17:45

Concedida a gratuidade da justiça a DENIZE DE NAZARE DOS ANJOS SILVA - CPF: *87.***.*49-34 (AUTOR)
27/06/2025 17:45

Homologada a Transação
23/06/2025 11:07

Conclusos para julgamento
18/06/2025 12:25

Juntada de manifestação
16/06/2025 14:25

Juntada de contestação
14/06/2025 00:14

Decorrido prazo de DENIZE DE NAZARE DOS ANJOS SILVA em 13/06/2025 23:59.
20/05/2025 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/05/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:18

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 10:18

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 10:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:01

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2025 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
08/04/2025 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/04/2025 23:59.
17/02/2025 17:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:17

Juntada de petição intercorrente
17/11/2024 20:29

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2024 20:29

Juntada de Certidão
17/11/2024 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2024 20:29

Concedida a gratuidade da justiça a DENIZE DE NAZARE DOS ANJOS SILVA - CPF: *87.***.*49-34 (AUTOR)
17/11/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 02:12

Conclusos para despacho
31/07/2024 08:55

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:15

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
26/07/2024 14:02

Processo devolvido à Secretaria
26/07/2024 14:02

Determinação de redistribuição por prevenção
24/07/2024 23:31

Conclusos para decisão
21/06/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/06/2024 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
21/06/2024 09:56

Juntada de dossiê - prevjud
20/06/2024 12:05

Recebido pelo Distribuidor
20/06/2024 12:05

Juntada de Certidão
20/06/2024 12:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/06/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015710-68.2025.4.01.3600

Aroldo Botelho

(Inss) Gerente Executivo

Advogado: Guilherme Barros de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/05/2025 11:32

Exibir Processo

Processo nº 1056040-17.2024.4.01.3900

Mario Domingos Castro Maranhao Wolf

Uniao Federal

Advogado: Gabriel Gomes Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/12/2024 14:54

Exibir Processo

Processo nº 1027587-32.2025.4.01.3300

Adriana Bispo dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Flavio Melo Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/04/2025 16:07

Exibir Processo

Processo nº 1054565-26.2024.4.01.3900

Joselina Machado da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diego Udney Borralho Braga

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/12/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1009196-95.2021.4.01.3000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Alvimar Batista da Silva

Advogado: Danielle Azevedo Backes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/11/2021 16:24

Exibir Processo