TRF1 - 1002173-62.2021.4.01.3400
1ª instância - 5ª Brasilia
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 5ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002173-62.2021.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HAVILLA FERNANDA ARAUJO DO MONTE - DF51867, JOAO MARCOS FONSECA DE MELO - DF26323 e JULIANA BRITTO MELO - SE5214 POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília, 27 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/09/2021 17:03
Conclusos para julgamento
-
21/09/2021 23:09
Juntada de réplica
-
21/09/2021 15:49
Decorrido prazo de FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES em 20/09/2021 23:59.
-
23/08/2021 14:23
Expedição de Comunicação via sistema.
-
23/08/2021 14:23
Ato ordinatório praticado
-
04/08/2021 14:13
Juntada de contestação
-
31/07/2021 01:42
Decorrido prazo de FABRICIO LEOPOLDO OLIVEIRA KATAVATIS NEVES em 30/07/2021 23:59.
-
06/07/2021 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2021 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2021 10:37
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/01/2021 22:46
Conclusos para decisão
-
20/01/2021 09:35
Remetidos os Autos da Distribuição a 26ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF
-
20/01/2021 09:35
Juntada de Informação de Prevenção
-
19/01/2021 17:09
Recebido pelo Distribuidor
-
19/01/2021 17:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2023
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1000035-14.2025.4.01.3908
Juvania Lopes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Suzane Almeida Marasini
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/01/2025 16:36
Processo nº 1003200-06.2024.4.01.3908
Enzo Henrique Lima Batista
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Evaldo Tavares dos Santos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/12/2024 17:57
Processo nº 1022796-16.2022.4.01.3400
Edimar Aparecido de Oliveira
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Gustavo Michelotti Fleck
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 20/09/2024 15:40
Processo nº 1067989-49.2025.4.01.3400
Jose Medeiros
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ana Paula Ferreira Boucas Chaves
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 24/06/2025 11:13
Processo nº 1009399-29.2024.4.01.4301
Leticia Jatgaj Kraho
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Iris Krery Kraho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/10/2024 11:34