TRF1 - 1020210-83.2020.4.01.3300
1ª instância - 22ª Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA PROCESSO: 1020210-83.2020.4.01.3300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ENILDA DE JESUS PINTO Advogado do(a) EXEQUENTE: LUCAS MUHANA DAU COSTA - BA38372 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Conforme HISCRE de ID2192059612, o INSS procedeu à retificação do valor da RMI fixada para o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição NB190.385.338-6, a partir da competência 04/2025, nos termos da Decisão de ID2179180192.
Destarte, reputo cumprida a obrigação de fazer.
Outrossim, ante a ausência de erro material aparente, homologo os cálculos realizados pelo SECAJ no valor de R$58.189,98, data-base 04/2025, e, por conseguinte, declaro encerrada a presente liquidação.
Ademais, expeça-se o(s) ofício(s) requisitório(s) e dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias e, em seguida, sem retificações, ultime-se a conferência para imediata remessa ao E.
Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pagamento.
A parte autora poderá acompanhar a liberação da quantia no seguinte endereço eletrônico: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-eprecatorios.htm.
Com a migração da requisição, deverão os autos ser arquivados, com baixa na distribuição, nos termos do §3º do Art. 25 da Portaria 001/2018 – 22ª VARA- JEF.
Salvador, data no rodapé.
JUIZ(A) FEDERAL -
08/05/2021 01:42
Decorrido prazo de ENILDA DE JESUS PINTO em 07/05/2021 23:59.
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08/05/2021 01:42
Decorrido prazo de ENILDA DE JESUS PINTO em 07/05/2021 23:59.
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22/04/2021 12:55
Conclusos para julgamento
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20/04/2021 21:37
Juntada de réplica
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19/04/2021 09:52
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 09:51
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/04/2021 09:51
Ato ordinatório praticado
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03/07/2020 00:16
Juntada de Contestação
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01/07/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2020 20:05
Ato ordinatório praticado
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16/05/2020 17:42
Remetidos os Autos da Distribuição a 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
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16/05/2020 17:42
Juntada de Informação de Prevenção.
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15/05/2020 04:23
Recebido pelo Distribuidor
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15/05/2020 04:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/05/2020
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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