08/07/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/07/2025 23:59.
29/06/2025 18:05

Juntada de ciência
28/06/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1036587-27.2024.4.01.4000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE DE SOUSA LIMA FILHO REPRESENTANTES POLO ATIVO: NICOLLAS REGIS REGO DE QUEIROZ SOUSA - PI12899 e FELIPE WILLIAN LOPES CAVALCANTE - PI16930 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Teresina, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 17:56

Expedição de Documento RPV.
25/06/2025 11:25

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 09:52

Conclusos para despacho
15/04/2025 20:17

Juntada de Informações prestadas
22/03/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:47

Juntada de manifestação
05/03/2025 10:14

Juntada de manifestação
27/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/02/2025 11:09

Expedição de Documento RPV.
27/02/2025 10:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 10:09

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 10:09

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 10:09

Homologada a Transação
25/02/2025 22:50

Conclusos para julgamento
25/02/2025 22:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/02/2025 22:50

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
25/02/2025 22:50

Cancelada a conclusão
25/02/2025 22:50

Cancelada a movimentação processual
25/02/2025 11:17

Conclusos para julgamento
24/02/2025 18:41

Juntada de manifestação
06/02/2025 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 10:17

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
26/12/2024 18:24

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPI
26/12/2024 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
26/12/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 00:17

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA LIMA FILHO em 19/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 10:00

Juntada de laudo pericial
15/10/2024 14:18

Juntada de manifestação
10/10/2024 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:01

Recebidos os autos
08/10/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
01/10/2024 11:22

Juntada de manifestação
01/10/2024 09:51

Juntada de dossiê - prevjud
26/09/2024 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 20:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 10:32

Juntada de Informação
18/09/2024 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI
18/09/2024 11:45

Juntada de Informação de Prevenção
15/09/2024 17:19

Recebido pelo Distribuidor
15/09/2024 17:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/09/2024 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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