28/08/2025 11:40

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
26/08/2025 12:25

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 12:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 14:54

Conclusos para despacho
20/08/2025 04:42

Redistribuído por sorteio em razão de recusa de prevenção/dependência
04/08/2025 17:30

Processo devolvido à Secretaria
04/08/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:02

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
16/07/2025 04:48

Decorrido prazo de LUIS ANTUNES DE MAGALHAES em 15/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:11

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT PROCESSO: 1002406-96.2025.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIS ANTUNES DE MAGALHAES Advogado do(a) AUTOR: ALISSON CHRISTIAN MAGALHAES DE LURDES - MT35922/O REU: CAIXA SEGURADORA, XS2 VIDA E PREVIDENCIA S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Os presentes autos foram distribuídos a este juízo para análise de prevenção com outras 16 (dezesseis) demandas promovidas pela parte autora em desfavor da Caixa Econômica Federal (CEF), todas com fundamento nas Apólices nº 3007700000023 e nº 107700000023, as quais foram distribuídas perante a 1ª e a 2ª Varas da Subseção Judiciária de Cáceres/MT.

Ressalta-se que os presentes autos referem-se especificamente à Apólice nº 107700000023.

Vara Autos Apólice Certificado 1ª 1002390-45.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/1456-58 1ª 1002391-30.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/8931-09 1ª 1002392-15.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/6704-49 1ª 1002393-97.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/6279-89 1ª 1002394-82.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/5364-34 1ª 1002395-67.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/2445-16 1ª 1002396-52.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/0992-60 2ª 1002397-37.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/5084-54 1ª 1002398-22.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/4412-54 2ª 1002399-07.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/7458-97 1ª 1002400-89.2025.4.01.3601 3007700000023 77.***.***/1517-88 2ª 1002401-74.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/4412-55 1ª 1002402-59.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/7458-96 1ª 1002403-44.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/2941-57 2ª 1002404-29.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/1460-79 2ª 1002405-14.2025.4.01.3601 107700000023 77.***.***/2678-37 2ª 1002406-96.2025.4.01.3601 107700000023 77056204033278589 Apurou-se que, dentre os processos ajuizados com fundamento na Apólice nº 107700000023, o primeiro a ser distribuído foi o de nº 1002398-22.2025.4.01.3601, junto ao Juizado Especial Federal adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Cáceres/MT.

Ressalta-se que nenhum dos processos foi sentenciado até o momento, e todos possuem a mesma causa de pedir e as mesmas partes dos presentes autos.

Assim, a fim de evitar decisões contraditórias, redistribua-se o feito ao Juizado Especial adjunto à 1ª Vara Federal da Subseção de Cáceres-MT por dependência com o processo 1002398-22.2025.4.01.3601, nos termos do 286, III c/c art. 55 §3º do CPC, sendo, portanto, este juízo prevento.

Cáceres/MT. [assinado e datado digitalmente] Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal
27/06/2025 18:11

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 18:11

Juntada de Certidão
27/06/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 18:10

Determinação de redistribuição por prevenção
23/06/2025 16:31

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
18/06/2025 15:57

Juntada de Informação de Prevenção
16/06/2025 19:17

Recebido pelo Distribuidor
16/06/2025 19:17

Juntada de Certidão
16/06/2025 19:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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