27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1008169-57.2020.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA DOS PASSOS CANONGIA - MT16196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Juína, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/03/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:12

Conclusos para despacho
05/12/2022 13:22

Juntada de Certidão
23/11/2022 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE COLNIZA em 22/11/2022 23:59.
28/10/2022 16:10

Juntada de Certidão
26/10/2022 15:27

Expedição de Intimação.
26/10/2022 15:25

Juntada de Certidão
25/10/2022 15:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:40

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:36

Processo devolvido à Secretaria
19/10/2022 18:36

Concedida a gratuidade da justiça a GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES - CPF: *47.***.*19-91 (AUTOR)
19/10/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 16:33

Juntada de informação
14/10/2022 16:28

Conclusos para decisão
13/10/2022 18:44

Juntada de Certidão
10/10/2022 10:10

Juntada de Certidão
07/10/2022 14:42

Expedição de Carta precatória.
28/09/2022 14:20

Processo devolvido à Secretaria
28/09/2022 14:20

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 14:01

Conclusos para despacho
20/06/2022 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juína-MT
20/06/2022 13:59

Juntada de Certidão
19/06/2022 19:51

Juntada de laudo pericial
09/06/2022 17:26

Juntada de petição intercorrente
07/06/2022 04:44

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 06/06/2022 23:59.
31/05/2022 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.
13/05/2022 18:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
29/04/2022 14:36

Processo devolvido à Secretaria
29/04/2022 14:36

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
08/10/2021 09:19

Conclusos para julgamento
08/10/2021 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2021 23:59.
22/09/2021 14:48

Juntada de Certidão
22/09/2021 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/09/2021 14:48

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 00:56

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 21/09/2021 23:59.
24/08/2021 19:54

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 13:50

Expedição de Comunicação via sistema.
19/08/2021 13:50

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 13:36

Processo devolvido à Secretaria
19/08/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 09:41

Conclusos para decisão
05/04/2021 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/04/2021 00:23

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 09:08

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 01:33

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
31/03/2021 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 14:21

Decorrido prazo de GETULIO ANTUNES DE MAGALHAES em 29/03/2021 23:59.
30/03/2021 12:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/03/2021 23:59.
25/02/2021 21:19

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 19:24

Declarada incompetência
23/02/2021 12:10

Conclusos para julgamento
27/01/2021 08:52

Juntada de petição intercorrente
23/12/2020 15:46

Juntada de outras peças
02/12/2020 11:42

Juntada de outras peças
13/11/2020 12:54

Expedição de Comunicação via sistema.
13/11/2020 12:54

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/11/2020 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
06/11/2020 09:54

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 05/11/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:48

Juntada de petição intercorrente
25/09/2020 12:15

Expedição de Comunicação via sistema.
24/09/2020 20:12

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Perícia para 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
09/09/2020 22:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2020 11:35

Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT para Central de perícia
02/06/2020 11:34

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 16:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
01/06/2020 16:52

Juntada de Informação de Prevenção.
01/06/2020 16:48

Recebido pelo Distribuidor
01/06/2020 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2021

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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