10/07/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 11:17

Juntada de manifestação
02/07/2025 01:31

Publicado Intimação polo ativo em 02/07/2025.
02/07/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002407-12.2023.4.01.3000 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARCIO OLIVEIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ALEX DA SILVA LOPES - AC6210 e MARCOS DA SILVA BARBOSA - AC6196 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Rio branco, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 16:33

Expedição de Documento RPV.
14/03/2025 15:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/03/2025 15:58

Transitado em Julgado em 05/06/2024
17/06/2024 12:16

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/06/2024 00:29

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DA SILVA em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2024 23:59.
14/05/2024 09:44

Juntada de petição intercorrente
10/05/2024 16:57

Processo devolvido à Secretaria
10/05/2024 16:57

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 16:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2024 16:57

Julgado procedente o pedido
10/05/2024 16:57

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIO OLIVEIRA DA SILVA - CPF: *05.***.*14-57 (AUTOR)
25/09/2023 17:55

Conclusos para julgamento
25/09/2023 16:52

Juntada de contestação
18/09/2023 10:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
15/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
18/06/2023 17:07

Juntada de laudo pericial
17/05/2023 23:23

Juntada de laudo pericial
17/05/2023 00:45

Decorrido prazo de MARCIO OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 13:11

Perícia agendada
09/05/2023 13:10

Perícia agendada
30/03/2023 10:53

Recebidos os autos
30/03/2023 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
16/03/2023 20:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SJAC
16/03/2023 20:56

Juntada de Informação de Prevenção
16/03/2023 12:28

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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